Ambientalistas, voluntários e profissionais de diferentes setores realizam neste sábado (20) mais um protesto contra a decisão judicial que autoriza o desmatamento na região do Parque dos Poderes, em Campo Grande, para a construção de prédios do Governo do Estado. Nesta semana, a Justiça homologou acordo entre o MPMS (Ministério Público de MS), Imasul (Instituo de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e Governo do Estado, autorizando o desmatamento.

Entre os manifestantes, Simone Mamede disse que ficou bastante surpresa com a decisão, justamente, de acordo com a diretora do Instituo Mamede, quando o país fala muito sobre preservação ambiental. “Este é um dos pontos de observação de aves na capital, um local que tem muita biodiversividade. Vamos perder muito dessa riqueza natural, se isso acontecer”.

De acordo com Simone, um abaixo assinado já tem mais de 17 mil assinaturas, desde 2017, de pessoas contrárias ao desmatamento na região. Naquela época, ainda segundo Simone, um dossiê sobre a riqueza da fauna e da flora no Parque dos Poderes foi elaborado e entregue ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul. “Além da observação de aves, curtir a natureza, aqui também é usado por muita gente pra praticar esportes, pedalar. Vai pedalar lá no centro da cidade pra ver a diferença do clima”.

Giselle Marques, uma das representantes do movimento “S.O.S. Parque dos Poderes”, comentou que as árvores da região ajudam a manter em 4 graus mais baixa a temperatura na cidade. Para ela, que também é advogada, foi um ‘decisão arbitrária'. “Todo juiz só pode agir quando foi provocado. Mas a juíza do caso julgou o que não foi pedido, e não houve recurso, o que chamamos de decisão ‘extra-petita'”, explicou Giselle.

Microfone usado por todos

O presidente do Sindijor/MS (Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso do Sul), Walter Gonçalves Filho, disse que é totalmente contra a decisão judicial e que, não somente os ambientalistas, todos que se preocupam com o bem-estar da sociedade devem se manifestar também.

“Já estamos com ação popular sendo preparada na Câmara Municipal porque a natureza está mostrando na cara das pessoas que desmatar só vai piorar a situação. Tempestades, seca, sol escaldante… porque estão desmatando em todo o mundo. E as pessoas, por ganância, não se tocam com os recados da natureza”. Walter conclamou também a categoria dos jornalistas para se mobilizar contra o desmatamento.

Os participantes do protesto usaram aleatoriamente o microfone para mostrar a indignação contra a decisão judicial. Entre as expressões, uma fala citou que a população deve fazer campanhas também contra a “indústria da construção” em Campo Grande, que, segundo um dos manifestantes, tem realizado muitos desmatamentos na cidade.

Eles chamaram a população para acessar as redes sociais das autoridades, como TJMS, para mostrar a revolta de todos aqui. “Fizemos um dossiê e, em 2019, entregamos ao Ministério Público sobre a importância da conservação ambiental do meio ambiente. Se em três hectares, já constatamos 99 espécies de árvores, imagine então em 19 hectares”?, questionou Vivian Almeida Assunção.

Ao todo, 19 hectares seriam a área prevista para o desmatamento e posterior construção de dois prédios do Governo de Mato Grosso do Sul. Bióloga, professora e pesquisadora e botânica, Vivian, lembrou ainda de alagamentos, registrados em janeiro passado e outras áreas da cidade e com desmatamento, a situação também poderia se repetir na região do Parque dos Poderes, sem falar do clima, que seria muito prejudicado.

Decisão

Na última segunda-feira (15), foi homologado o acordo judicial firmado entre MPMS, Governo do Estado e Imasul. Este foi o segundo acordo entre as partes, após audiência de conciliação com ambientalistas. Neste acordo, uma das novidades é a determinação de realização obrigatória de audiências públicas sobre o tema.

A juíza de Direito em substituição legal na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Elisabeth Rosa Baisch, também removeu os ambientalistas do polo ativo da ação, imposta inicialmente pelo MPMS.

Com isso, foi feita audiência de conciliação entre as partes e um novo acordo foi firmado. Neste acordo, uma das novidades é a determinação de realização obrigatória de audiências públicas sobre o tema.

Também é novidade a previsão de cláusula penal em caso de descumprimento das obrigações avançadas e previsão de esclarecimento de que a compensação ocorrerá no Complexo dos Poderes, como constava antes, salvo se houver impossibilidade técnica do ponto de vista ambiental.

Por fim, o MPMS afirmou que estudo demonstrou não haver áreas passíveis de desmate que sejam áreas de preservação permanente. O acordo se compromete a não autorizar obras ou intervenções que impliquem desmatamento de algumas das áreas indicadas, ainda que haja autorização do órgão ambiental.

São essas áreas na Procuradoria-Geral do Estado, Batalhão de Choque, entre outras. O acordo ainda acrescenta que poderão ser executadas as obras nos estacionamentos dos órgãos, como já definido anteriormente.

Na decisão, a magistrada afirma que “É preciso ter em conta que todo o complexo foi pensado em uma época em que ainda não havia o consciente coletivo de que o meio ambiente é um bem indisponível. Por isso, é considerado visionário. Desde o início foram colocadas regras de manejo da vegetação para que a construção dos prédios não inviabilizasse a permanência da mata nativa”.

“Há toda uma estrutura posta para tanto e muito dinheiro público envolvido, deforma que não cabe a esta altura o congelamento da arquitetura ou a locação de prédios no centro da cidade para atender a necessidade de ampliação, como sugeriram os assistentes particulares. O que se tem de concreto é a possibilidade de adoção de medidas para atenuar eventual impacto ambiental”, pontuou.

Relembrando ainda que a supressão vegetal não será feita com direito automático, mas sim se submetido a todas as regras disciplinares e ambientais, a juíza homologou o acordo judicial.