A taxa de conservação ambiental que deve passar a ser cobrada no próximo ano, para turistas do município de Bonito, deve ser de R$ 15 por visitante. A taxa estava prevista pela Lei Complementar 162/2021 com o valor de R$ 7, porém a administração municipal requereu o aumento que mais do que dobrou o valor inicial.
A lei complementar 07/2022, de alteração da lei 162/2021, determina que além do aumento da taxa para R$ 15, seja para cidadão brasileiros quanto estrangeiros.
Por sua vez, crianças menores de sete anos estarão isentas do pagamento de taxa. Inicialmente, a isenção da taxa seria apenas para menores de cinco anos. Moradores locais também estarão isentos.
Segundo a lei, o motivo do aumento da taxa inicialmente prevista tem “como fator gerador o exercício do poder de polícia municipal para fazer frente à conservação ambiental, a utilização, efetiva ou potencial, por parte dos visitantes do patrimônio natural e ecológico deste Município”.
A receita obtida deve ser dividida em 80% para utilização, visando conservação e manutenção dos rios, nascentes e afluentes, além de ações voltadas ao controle da poluição e à destinação adequada dos resíduos sólidos. Os restantes 20% serão aplicados em saúde pública, incluindo a criação de uma UTI móvel e a oferta de seguro de vida para os turistas.
A responsável pela cobrança e gerenciamento do recurso deve ser a Sema (Secretaria Municipal de Meio Ambiente). Os visitantes farão pagamento da taxa por meio de voucher digital, gerenciado pelas agências de turismo.
