1º Congresso Brasileiro de Regularização Fundiária Judicial e Extrajudicial será realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em parceira com a OABMS (Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul) nesta quinta (06) e sexta-feira (07). O evento será realizado no Auditório da OAB-MS, a partir das 8h30.
Segundo o TJMS, a programação inicia às 8h30 do dia 6 de junho e encerra na sexta (7), às 11h30. Durante a abertura do evento será realizada a apresentação cultural da Banda da APAE e do Ballet da Studio 2.
Oito palestrantes abordarãoformas judiciais e extrajudiciais de regularização de imóveis. Na abertura do evento, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, coordenador do Programa Lar Legal MS, ministrará a palestra “Coisa Julgada no Procedimento de Jurisdição Voluntária de Regularização Fundiária”, a partir das 9h30.
Na sexta-feira, às 8h30, o magistrado Mauro Nering Karloh fará a palestra “Evolução do Conceito de Regularização Fundiária pós CF/88’”. O Congresso também conta com apoio do TCE-MS, Anoreg-MS, CAU-MS, ASMEA, MPMS, CREA-MS, Assomasul e ALMS.
O evento é gratuito, as vagas são limitadas e as inscrições estão disponíveis no site do Ejud-MS (Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul) por meio do link https://sejud.tjms.jus.br/secretaria/login.
