O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a tese do Marco Temporal, em votação na última quinta-feira (22), por nove votos contra e dois favoráveis. A proposta estabelecia que os indígenas só teriam direito aos territórios que estivessem ocupados até a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Mato Grosso do Sul tem 26 áreas indígenas em processo de demarcação que podem ser afetadas diretamente pela decisão do STF.

O resultado do julgamento foi comemorado por indígenas em todo país. Nascido em Mato Grosso do Sul, o Secretário-Executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Luiz Eloy Terena classificou a quinta-feira como um dia histórico para os povos originários do Brasil.

“O Supremo Tribunal Federal definiu a inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal que é um ataque direto aos direitos dos povos indígenas”, ele publicou nas redes sociais.

Ele relembrou que o julgamento do requerimento do Estado de Santa Catarina com uma ação de reintegração de posse movida contra o povo Xokleng TI Ibirama estava parada no STF desde 2021.

Eloy disse que o julgamento foi retomado, neste ano, após pedido da ministra dos povos indígenas Sônia Guajajara à presidente do STF, ministra Rosa Weber.

“Ao longo das últimas semanas, foram realizadas diversas reuniões com membros da corte para explicar a importância do recurso em análise”, afirmou.

O presidente do Coletivo de Trabalhadores Indígenas de Mato Grosso do Sul, José Carlos Pacheco, é indígena terena da aldeia Limão Verde, em Amambai, a 359 km de Campo Grande.

Ele conta que a decisão foi uma vitória e foi recebida com grande felicidade pelas comunidades indígenas.

“Nós queremos na verdade viver em um país com dignidade. Um país que dê a segurança para o indígena do estado brasileiro, um país que cumpre os seus direitos em relação aos povos originários do Brasil. Essa vitória é a vitória de cada indígena”, afirma José Carlos.

O indígena aponta que a decisão é uma demonstração de respeito do Governo Federal.

“Hoje nós temos um Ministério dos Povos Indígenas. Isso tem dado uma visibilidade e credibilidade ao Governo Federal para que nós possamos viver em paz e harmonia dentro das comunidades indígenas do Estado brasileiro. Portanto, ficamos alegres. Uma vitória de todos nós”, ele finaliza.

Demarcação no MS

Mato Grosso do Sul tem 26 terras indígenas em processo de demarcação pela Funai (Fundação Nacional do Índio).

Esse processo abrange várias fases: identificação e delimitação; demarcação física; homologação; registro das terras indígenas. O local fica livre para ocupação a partir do momento em que é homologado.

Confira as terras que estão em estudo:

Terra IndígenaEtniaMunicípios
ApapeguáGuarani KaiowáPonta Porã
ApykaiGuaraní/ Guarani KaiowáDourados
DouradopeguáGuaraníDourados
Dourados – Amambaipeguá IIGuarani KaiowáCaarapó e Dourados
Dourados – Amambaipeguá IIIGuarani KaiowáCaarapó e Dourados
Garcete Kuê (Nhandeva Peguá)GuaraníSete Quedas
Guaivyry-Joyvy (Amambaipeguá)Guarani KaiowáPonta Porã
Iguatemipeguá IIGuarani KaiowáAmambai, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Dourados, Iguatemi, Paranhos e Tacuru
Iguatemipeguá IIIGuarani KaiowáTacuru
Laguna Piru (Nhandeva Peguá)GuaraníEldorado
Laranjeira Nhanderu (Brilhantepeguá)GuaraníParanhos
Mbocajá (Ñandévapeguá)GuaraníAmambai, Coronel Sapucaia, Iguatemi, Paranhos e Tacuru
Potrerito (Nhandeva Peguá)GuaraníParanhos, Sete Quedas e Tacuru
Vitoi KuêGuaraníJaporã e Mundo Novo

Fonte: Funai

As que estão delimitadas:

Terra IndígenaEtniaMunicípios
Dourados – Amambaipeguá IGuaraníAmambai, Caarapó e Laguna Carapã
Iguatemipegua IGuarani KaiowáIguatemi
JatayvariGuarani KaiowáPonta Porã
Panambi – Lagoa RicaGuarani KaiowáDouradina e Itaporã
Ypoi/TriunfoGuarani NhandevaParanhos

Fonte: Funai

E, por fim, as já declaradas:

Terra IndígenaEtniaMunicípios
GuyrarokáGuarani KaiowáCaarapó
Ofayé-XavanteOfayéBrasilândia
PanambizinhoGuarani KaiowáDourados
Potrero GuaçuGuarani NhandevaParanhos
SombreritoGuarani NhandevaSete Quedas
SucuriyGuarani KaiowáMaracaju
TaquaraGuarani KaiowáJuti