O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou Lei nº 6.089, de 12 de julho de 2023, que institui a Campanha Estadual da Saúde Bucal da Pessoa idosa. Documento foi publicado no DOE-MS desta quinta-feira.
A campanha tem objetivo de desenvolver a consciência sobre a importância do cuidado bucal na terceira idade, tanto no seio familiar quanto no indivíduo idoso, prevenindo os possíveis casos prejudiciais à saúde no decorrer da fase idosa.
Assim, a campanha poderá ser feita por meio de cartilhas, cards, divulgação em outdoors e outros meios possíveis.
As medidas previstas poderão contar com a cooperação da iniciativa privada e/ou de entidades civis, organizações profissionais e científicas, para a concretização dos objetivos da presente Lei.
A Lei entra em vigor na data de sua publicação e foi assinada por José Carlos Barbosa, Governador de MS em exercício na ausência de Eduardo Riedel.
