As discussões sobre o salarial de professores da Reme (Rede Municipal de Ensino) de Campo Grande devem acontecer até 11 de abril deste ano. A data foi anunciada em reunião da Câmara Municipal nesta terça-feira (7). 

Em encontro na última segunda-feira (6), entre a comissão mista, ficou decidido que serão realizados pequenos encontros semanalmente até abril para debater o reajuste salarial dos professores, de acordo com o piso nacional de 20 horas semanais. 

Os encontros contarão com a participação da comissão mista, formada pela ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), Comissão Permanente de Educação e Desporto da Câmara Municipal e a Prefeitura de Campo Grande.

Em 11 de abril, a Prefeitura Municipal de Campo Grande deve fazer uma proposta de como poderá ser feito o pagamento. 

“Iniciamos ontem a negociação sobre o piso 2023. Deve até a primeira quinzena de abril fechar a proposta de cumprimento por parte da PMCG”, afirmou o presidente da ACP, Gilvano Bronzoni.

Vereadores em reunião nesta terça-feira. (Foto: Anna Gomes/Jornal Midiamax)

Pagamento de 10,39% não incidiu sobre salários

Os professores da Reme se mobilizam desde o último bimestre de 2022 por meio de greve, paralisações e reuniões a favor do cumprimento da Lei 6.796/2022, que prevê reajuste salarial escalonado de 67% até 2024.

O escalonamento deveria ser da seguinte forma: 10,06% retroativo a fevereiro, 10,39% em novembro de 2022; 11,67% em maio/2023; 11,67% em outubro/2023; 11,67% em maio/2024; e 11,67% em outubro/2024.

Porém, o reajuste de 10,39% previsto em novembro do ano passado não foi pago na data, o que levou os professores a se mobilizarem. 

Depois de meses de negociações entre representantes da ACP, Prefeitura e da casa de leis, em 9 de fevereiro deste ano a Câmara Municipal aprovou em regime de urgência a verba indenizatória em caráter temporário para os professores da rede pública municipal de ensino, ativos e inativos.

O pagamento dos 10,39% foi dividido em duas vezes, sendo 4% da verba indenizatória concedida em fevereiro e os outros 6,39% em junho deste ano. Assim, o reajuste não incide sobre o dos professores.

Na época, o presidente da Comissão Permanente de Educação e Desporto, vereador Professor Juari (PSDB), afirmou que pretendia retomar as negociações para que o pagamento incidisse sobre o salário. 

“O sonho da gente é que fosse no salário e que a Lei 6.796 fosse cumprida, mas não foi. A Prefeita Adriane está aberta para conversa. Conseguimos os 10,39% que não é o ideal, pois queremos que o valor vá para o salário. A prefeita precisa fazer a parte dela e diminuir o teto que hoje em dia é de 57,2% ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois do vamos sentar com o Executivo e pedir o extrato das contas. Queremos construir a possibilidade de colocar em prática os direitos dos professores”, disse na época o vereador.

Mobilização desde 2022

Os professores aceitaram a proposta da prefeitura em 1º de fevereiro. O último bimestre de 2022 teve intensa movimentação dos professores a favor do reajuste integral de 10,39%, com a realização de paralisações e greve geral por uma semana.

Na época, a Prefeitura Municipal de Campo Grande alegou falta de recursos. Então, não cumpriu com compromisso com a lei de responsabilidade fiscal de conceder o aumento conforme a Lei 6.796/2022 para o piso de 20 horas.

O município queria dividir os 10,39% de aumento em três parcelas. Assim, seriam 3,42% em janeiro de 2023; 3,48% em maio e outros 3,48% em dezembro.

Contudo, esta proposta da Prefeitura feita aos professores foi rejeitada pela categoria. Encerraram as negociações em dezembro com a promessa de serem retomadas no início deste ano.

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