O prazo para os condutores com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) das categorias C, D e E renovarem o exame toxicológico que esteja vencido há mais de 30 dias termina no dia 28 de dezembro.
Conforme a Resolução do Contran Nº 1002/23, o exame é exigido para condutores das referidas categorias, independente do veículo que estiverem dirigindo, e se exercem ou não atividade remunerada.
De acordo com o Diretor de Habilitação do Detran-MS (Departamento de Trânsito), Luiz Fernando, aqueles que não cumprirem o prazo, estarão sujeitos a receberem multa.
Segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o motorista que conduz veículo com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias, está cometendo infração gravíssima, podendo receber uma multa que multiplicada por cinco, será de R$ 1.467,35.
Se houver reincidência no período de 12 meses essa multa será multiplicada por 10, e vai para R$2.934,70 além da suspensão do direito de dirigir.
Tenho carteira C, D ou E, preciso levar o exame até o Detran-MS?
Outro ponto que tem gerado dúvidas entre os condutores sul-mato-grossenses é sobre a necessidade ou não de apresentar o exame ao Detran-MS.
“Não há necessidade de apresentar. Basta procurar um laboratório coletor credenciado pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) e realizar o exame. O próprio laboratório irá lançar esse resultado direto no sistema RENACH”, explica o diretor de habilitação.
Quem está com o periódico dentro do prazo não precisa se preocupar.
Em caso de dúvidas, é possível baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, fazer o cadastro, acessar a página “habilitação” para verificar o prazo de validade do exame toxicológico.
Para o condutor que já possui o aplicativo, a Senatran irá notificar os condutores de todo o país que ainda não realizaram o exame toxicológico ou estão com o teste vencido.
O alerta chegará direto nos celulares dos motoristas via aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito).
Onde realizar o exame toxicológico
O exame toxicológico deve ser realizado em laboratórios credenciados pela Senatran com objetivo de verificar o consumo de substâncias psicoativas, a partir de amostras de cabelo/pelo ou unha.
No site da Senatran é possível conferir uma lista com 17 redes de laboratórios credenciados (clique aqui).
Na lista é possível conferir a razão social, o nome fantasia da instituição e a portaria.
Na aba rede coletora, o “clique aqui” direciona para o site, onde será possível pesquisar quais os laboratórios mais próximos da localização do usuário ou fazer o filtro por Estado.
