O Estado de Mato Grosso do Sul publicou deliberação no DOE-MS desta terça-feira (23) que aprova o Plano Estadual de Parcerias 2023. Segundo documento, foco é ampliar os investimentos, além do desenvolvimento tecnológico e industrial do Estado.
Assim, os Projetos de Parcerias deverão ser submetidos à deliberação do Conselho Gestor do PROP-MS (CGP), sobre a viabilidade de implantação e de aprovação das minutas de editais de licitação e contratos.
São objetivos do Plano:
- Garantir a expansão da infraestrutura pública, com qualidade, eficiência e tarifas adequadas;
- Promover ampla e justa competição na celebração das parcerias e na prestação dos serviços;
- Assegurar a estabilidade e a segurança jurídica;
- Promover a universalização do acesso a bens e a serviços essenciais.
As tomadas de decisões também deverão respeitar fatores ambientais, como o uso sustentável de recursos naturais, a redução de emissões de gases de efeito estufa, a eficiência energética, a redução da poluição e a gestão eficiente de resíduos e efluentes.
Critérios sociais, como políticas e relações de trabalho, inclusão e diversidade, direitos humanos e relações com comunidades, também serão observados, além de aspectos de governança.
Além disso, são áreas de interesse em parcerias estratégicas os projetos de:
Logística: Concessão dos serviços públicos de recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade de transporte;
Parques Urbanos: Concessão de serviços públicos de visitação, modernização e operação de unidades de conservação, parques urbanos e ativos.
O documento foi publicado no DOE-MS de 23 de maio de 2023.