Para gerar emprego, Governo vai custear inclusão de categoria em mil CNHs de MS

O Governo de MS lançou na tarde desta terça-feira (2) o plano estadual “MS Qualifica para um novo futuro”, projeto que é uma das apostas da gestão estadual para alavancar a geração de empregos e qualificação de mão de obra no Estado.

A iniciativa, apresentada como inédita no país, consiste numa estratégia para garantir a qualificação profissional por meio de isenções de taxas, custeios de cursos de qualificação, convênios de cooperação e encaminhamento para o mercado de trabalho.

Durante a solenidade, no auditório da Governadoria, o governador Eduardo Riedel (PSDB) apresentou detalhes do programa, que é baseado em quatro eixos temáticos. São eles: “Qualificação profissional e produtividade”, “Empregabilidade e Empreendedorismo”, “Governança e transversalidade com o setor público e privado” e “Planejamento, monitoramento e estatística”.

Aproveitamento imediato

Segundo o governador, a qualificação destes trabalhadores deve proporcionar pronto-aproveitamento dos mesmos no mercado de trabalho em MS.

“Eles estarão aptos para serem absorvidos por um mercado de trabalho que está ávido e querendo esse empregado e que também tem demanda por pessoas com deficiência e mulheres”, disse o governador.

Riedel destacou que MS é o 3º estado brasileiro com a menor taxa de desocupação: dos 2,8 milhões de moradores, 2,2 milhões teriam condições de trabalhar. Destes, 50 mil estão desempregados e 132 mil são subutilizados. Estes, no caso, seriam o público-alvo do programa recém-anunciado.

“Voucher Transportador”

A primeira ação do programa está prestes a sair do papel, dependendo da formalização por meio de projeto de lei, encaminhado nesta tarde à Alems (Assembleia Legislativa de MS). Trata-se do programa “Voucher Transportador”, que vai qualificar motoristas já habilitados de Mato Grosso do Sul para conduzirem veículos de cargas e ônibus.

Na prática, o programa vai subsidiar mudança na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dos candidatos para inclusão das categorias “D” e “E”, em uma parceria do governo, por meio da Semadesc com o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) e o Sest/Senat (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).

A proposta é abrir edital com mil vagas voltadas para as regiões de Campo Grande, Três Lagoas, Dourados, Corumbá, Chapadão do Sul e São Gabriel do Oeste, cidades que possuem polo do Sest-Senat e que apresentam demanda de mão de obra qualificada para transporte.

Desta forma, os selecionados serão beneficiados com isenção nas taxas do Detran-MS, custeio do processo de habilitação em autoescolas e cursos de capacitação específicos para cada segmento, estes, oferecidos pelo Sest-Senat.

A expectativa é que as isenções em taxas do departamento signifiquem investimento de R$ 3 milhões a R$ 5 milhões, de acordo com o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade.

Trâmites legais

A solenidade contou com atos simbólicos, tais como assinatura de decreto, resolução e acordo de cooperação com entidades que possibilitarão que o programa saia do papel. O governador Eduardo Riedel também fez a entrega simbólica ao presidente da Alems, Gerson Claro, da matéria que deverá tramitar ainda neste mês.

A expectativa é que a apreciação do projeto de lei dure cerca de 15 dias, proporcionando que o lançamento do edital com mil vagas para inclusão de categorias na CNH ocorra em meados de junho, com abertura das inscrições.

Além disso, o Governador Eduardo Riedel, o vice-governador Barbosinha e o titular da Semadesc, Jaime Verruck, assinaram o decreto que institui a estratégia estadual de qualificação profissional e a resolução Semadesc MS Nº 22 de 2 de maio de 2023, que deverá sair na próxima edição do DOE (Diário Oficial do Estado).

A titular da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), Patrícia Cozzolino, assim como Hélio Daher (SED) e Ademar Silva Júnior (Funtrab) assinaram o acordo de cooperação. No caso, ficará a cargo da Funtrab fazer a intermediação da mão-de-obra, apontando as vagas que existem.

Plano Estadual

O governador de MS detalhou, ainda, que o Plano Estadual de Qualificação Profissional deve expandir qualificação para outros segmentos profissionais. Além do “Voucher Transportador”, estão previstos o “Voucher de Qualificação” e o “Voucher Desenvolvedor de Sistemas”, voltado para a área de TI (Tecnologia da Informação).

O governador citou, ainda, projetos voltados para qualificação para mulheres fronteira, para pessoas com deficiência, além de estratégias para busca ativa de trabalhadores, qualificação rápida e também para os setores de alimentação fora do lar e hoteleiro.

Outro flerte é uma parceria com a SED (Secretaria de Estado de Educação) para promover qualificação profissionais ainda no ensino médio, proporcionando capacitação técnica aos estudantes.