Lançado na sexta-feira (11), o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) inclui as obras de radioterapia do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. As obras foram paralisadas em 2019 com 25% concluídas, mas em julho passado uma empresa foi contratada por R$ 9,9 milhões para dar prosseguimento ao empreendimento.
A obra foi listada entre os 255 empreendimentos definidos pelo Governo Federal para o Estado por meio do PAC, que deve receber R$ 44,7 bilhões em investimentos. Conforme o governo, a obra do centro de radioterapia deve ser retomada e concluída.
Já houve contratação da empresa EMIBM Engenharia e Inovação Ltda (CNPJ 37.071.313/0001-40), por valor total de R$ 9,960 milhões. No objeto do contrato consta a execução de obras e instalação de equipamentos de infraestrutura, com fornecimento de material e mão de obra, para implantação de solução de radioterapia.
O empreendimento está incluído no PER-SUS (Plano de Expansão da Radioterapia no SUS), programa lançado pelo Ministério da Saúde em 2012 e que, na época, já previa a reativação da radioterapia do HRMS.
Enquanto não sai do papel, o tratamento para pacientes com câncer registra fila de espera por sessões de radioterapia e ainda obriga muitos a buscar atendimento particular para acelerar o tratamento.
Disputa judicial travou continuidade das obras
A Engtech Construções e Comércio Ltda-EPP foi a empresa contratada para a execução das obras em Mato Grosso do Sul, com contrato assinado em 2018. Na época, a empresa ficou responsável por obras similares em outros estados.
Porém, no HRMS, a Engtech tomou as obras de construção do bunker por cerca de um ano, até que em junho de 2019 houve a suspensão das obras do HRMS por 120 dias, por conta de “entrave no contrato com a empresa”.
Dois meses depois da paralisação das obras, em agosto de 2019, o MPF-MS abriu inquérito civil para apurar a situação. Além disso, empresa e União brigam na Justiça desde então. A Engtech disse à Justiça, que “constatou diversas inadequações que comprometeriam a sua execução e onerariam sobremaneira a requerente, a ponto de inviabilizar as obras”.
Assim, com os “empecilhos intransponíveis”, como sustenta, para a continuidade das obras, a empreiteira solicitou administrativamente indenização para os prejuízos dos quais não teria responsabilidade. Eles superariam pouco mais de R$ 5 milhões no fim de 2019 – quando a ação chegou à Justiça Federal.
Notícia de retomada da obra não é inédita
O anúncio, por parte do governo federal, de retomada das obras do centro de radioterapia do HRMS não é o primeiro. Em dezembro do ano passado, o Governo Federal publicou a relicitação da obra, ou seja, decidiu contratar uma nova empresa para assumir a construção do bunker.
A empresa que apresentou a melhor proposta na época foi a JH Distribuidora de Alimentos Ltda, mas, segundo o Ministério da Saúde, a empresa não apresentou documentos técnicos necessários e não se habilitou para ser declarada como vencedora. Instalada no Rio Grande do Sul, a empresa é do ramo de distribuição de alimentos, mas também atua com construção de edifícios. Até então, a relicitação segue indefinida.
