Após o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciar repasse de R$ 2,9 milhões para Mato Grosso do Sul a fim de fomentar o edital do Programa Escola Segura, municípios já começam a planejar ações e utilização dos recursos a partir do momento em que o contrato de convênio for firmado.
Conforme já noticiado pelo Jornal Midiamax, os projetos habilitados e que serão financiados pelo edital envolvem medidas preventivas das patrulhas e rondas escolares das polícias militares ou das guardas civis municipais, cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos que contemplem o acolhimento, escuta ativa e encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes, além de pesquisas e diagnósticos, bem como fortalecimento da investigação e monitoramento cibernéticos.
Porém, vale ressaltar que o contrato de convênio entre o Governo Federal e o Governo de Mato Grosso do Sul ainda não foi assinado. Segundo a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), o projeto de segurança nas escolas, que engloba o Programa Escola Segura, Família Forte, foi aprovado pelo Governo Federal. Uma vez que o contrato não foi assinado, os recursos ainda não foram liberados.
“Sobre a ampliação do Programa Escola Segura, Família Forte, este atualmente funciona apenas em Campo Grande, porém este ano a previsão é que seja levado também ao município de Três Lagoas/MS. A segurança nas escolas é feita tanto pela Ronda Escolar, do Programa Escola Segura, Família Forte, quanto pela Polícia Militar – de forma preventiva e ostensiva”, complementa.
Programa é executado desde 2017
A Sejusp ainda esclarece que o Governo de MS, por intermédio da SED (Secretaria de Estado de Educação) e da Sejusp, executa o Programa Escola Segura, Família Forte desde 2017 no Estado. Com isso, policiais militares capacitados fazem Ronda Escolar com o objetivo de proporcionar mais tranquilidade e paz nas instituições das redes estadual e municipal de ensino.
“O Escola Segura, Família Forte, é um programa para reduzir a violência nas escolas públicas de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de coordenar as ações de todos os projetos de prevenção já existentes na área da segurança pública, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd), Projeto Bom de Bola, Bom na Escola, Banda Mirim, Projeto Reação, Centro Educativo de Múltiplas Atividades de Trânsito (Cematran), Projeto Florestinha, Bombeiros do Amanhã, entre outros”.
Dessa forma, a proposta é levar para o ambiente escolar, além de mais segurança com reforço no policiamento, um novo conceito de relacionamento entre as forças policiais, alunos e as famílias. A Sejusp ainda elenca que o patrulhamento escolar é feito por policiais militares e, além da ronda no entorno das escolas, na entrada e saída dos alunos, o programa promove a aproximação da comunidade escolar com a polícia e contribui para a redução dos conflitos no âmbito escolar.
Ainda segundo a Sejusp, a comunicação entre a comunidade escolar e o programa é feita por celulares.
“Todos os diretores das escolas contempladas estão inseridos em um grupo de WhatsApp. A viatura conta também com um tablete, que é utilizado pelo policial para registros de ocorrências dentro ou no entorno das escolas”, enfatiza.
Assim, em Campo Grande, a segurança é feita com a ronda escola, bem como pela Polícia Militar de forma preventiva e de forma repressiva pela Polícia Civil. Já os demais municípios, cada força de segurança tem seu plano específico e protocolo de atendimento às escolas, sendo a parte preventiva e ostensiva de atribuição da PM e a parte repressiva (investigação), da Polícia Civil.
Questionada sobre a contratação de profissionais para o programa, a Sejusp recorda que o programa é desenvolvido pela Polícia Militar, cargo contratado mediante concurso público. O Governo Federal também prevê repasses a Dourados e Corumbá. Confira como está o planejamento de ações em cada município.
Corumbá
A prefeitura de Corumbá, localizada na região Pantaneira de MS, informou que o município participou do edital do Ministério da Justiça e conseguiu habilitação para seguir com o edital. No momento, todas as propostas habilitadas e dentro dos limites orçamentários do edital estão na fase de análises e diligências, junto à plataforma Tranferegov. Somente após essa fase, que ainda é de caráter eliminatório, as propostas estarão aptas para serem conveniadas.
O Projeto “GCM Amiga da Escola tem por objeto implementar as atividades realizadas pela Ronda Escolar da Guarda Civil Municipal de Corumbá-MS por meio da aquisição de materiais. O valor total do projeto é R$ 984.994,07 com contrapartida do Município”, diz a prefeitura.
Assim, as ações previstas pela prefeitura da cidade são:
- Efetuar rondas preventivas nas escolas e creches do Município;
- Realizar atividades educativas junto à comunidade escolar;
- Auxiliar nas entradas e saídas dos alunos;
- Buscar maior interação entre os órgãos de segurança pública e a comunidade escolar.
O município também complementa afirmando que não haverá novas contratações e que as atividades serão executadas pelos agentes da Guarda Civil Municipal de Corumbá. “O Município ainda não recebeu o recurso federal. No momento, os agentes efetuam rondas e atividades educativas, porém de forma limitada, devido à estrutura”.
Além disso, a prefeitura esclarece que está sendo discutido no Município a criação do Plano Municipal de Segurança Pública, onde vai propor ações que visam não somente a comunidade escolar, mas a todos os munícipes, buscando a integração das forças de segurança na região para o atingimento eficaz dos objetivos propostos. Participam das ações do Programa Escola Segura a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e a Secretaria Municipal de Educação.
Dourados
Em Dourados, o valor da proposta é de R$ 1.019.563,38, sendo que R$ 1 milhão é proveniente de recursos federais e R$ 19.563,38 é contrapartida do município. Conforme a prefeitura, o recurso será utilizado na implantação de um sistema de videomonitoramento moderno, em que a aquisição refere-se à modernização da Cecom (Central de Comunicações e Monitoramento) da Guarda Municipal de Dourados, que passará a contar com computadores modernos, painel de vídeo wall e um software de última geração que faz todo o tratamento de imagens, podendo identificar possíveis ameaças no ambiente escolar.
As imagens serão captadas a partir de um conjunto de câmeras de última geração que serão instaladas em pontos estratégicos de 15 escolas municipais.
Com o monitoramento em 15 escolas e uma central estruturada para melhor gerenciar as imagens, poderá ser feito um acompanhamento preventivo ininterrupto em tais locais.
“Desde o ano de 1997 que a Guarda Municipal de Dourados faz o trabalho preventivo nas escolas do município por meio da Ronda Escolar Comunitária, prevenindo ilícitos e desenvolvendo ações educativas por meio de palestras e atividades extra classe. Com a implantação do sistema de videomonitoramento, um número maior de escolas será atendida no mesmo período de tempo que os agentes da Guarda Municipal de Dourados fazem o patrulhamento por meio da Ronda Escolar Comunitária, haja vista que as rondas escolares já fazem o patrulhamento nos três períodos de aula”, explica.
Por sua vez, Dourados também descartou a contratação de profissionais para atender nova demanda e explica que já existem servidores da Guarda Municipal escalados nos três períodos de aula no patrulhamento das escolas.
“Como trata-se de um software que gerencia imagens a partir de uma pré-programação, não necessita empenhar mais servidores para trabalhar na implantação dos sistemas. Desta forma, aumenta-se os locais a serem atendidos e com o mesmo quantitativo de pessoas, tendo uma maior eficiência no desenvolvimento das ações da Guarda Municipal de Dourados”.
Depois de selecionada pelo edital, as propostas da prefeitura de Dourados vão passar por uma próxima fase de análise e diligências em que serão ajustados detalhes e, em seguida, será assinado o convênio com o Governo Federal. A data ainda não está prevista.
“Após a assinatura do convênio com o governo federal, inicia-se o prazo para executar o convênio firmado, iniciando o processo licitatório e aquisição dos bens. A Guarda Municipal de Dourados aguarda manifestação da Secretaria Nacional de Segurança Pública para prosseguir com as diligências e assinatura do convênio”.
Dessa forma, as ações, aplicação do projeto e espaço para reestruturação da Cecom ficará a cargo da Guarda Municipal de Dourados, enquanto a Secretaria Municipal de Educação dará suporte para estruturação física do sistema de videomonitoramento nas escolas, bem como ofertará toda a sua equipe de Tecnologia da Informação para prestar o apoio necessário na implantação e manutenção das tecnologias aplicadas.
“Com tal trabalho conjunto, a Prefeitura de Dourados estará desenvolvendo um sistema eficaz para maior segurança do ambiente escolar e para a comunidade no seu entorno”, conclui.
O Jornal Midiamax também procurou a prefeitura de Campo Grande para saber mais detalhes sobre o andamento das propostas junto ao Governo Federal. Também solicitou ao Ministério da Justiça via email datas previstas para assinaturas de contratos. No entanto, as solicitações não foram respondidas até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
