Em 2022, a PMA (Polícia Militar Ambiental) autuou 240 infratores por pesca ilegal em Mato Grosso do Sul, somando mais de R$ 288 mil em multas aplicadas e uma tonelada de pescado. Ao todo, foram 27 subunidades da PMA atuaram nas fiscalizações.
Conforme informado, destes, 169 foram autuados e presos por crime de pesca predatória, que tem pena prevista de um a três anos de detenção e 71 foram autuados por pescar sem a devida licença ambiental, o que não é crime, mas tem multa prevista de R$ 700 a R$ 100 mil.
Além das multas, também foram apreendidos produtos e petrechos da pesca, barcos, motores e veículos. Esses infratores foram multados em R$ 288.732,00 e com eles foram apreendidos 1.096,516 kg de pescado.
Pesca predatória em MS
A pesca predatória foi o segundo tipo de crime com maior índice enfrentado pela Polícia Militar Ambiental no Estado ao longo da história. Os trabalhos começaram nos fins dos anos oitenta, quando não havia um combate direto à pesca predatória, nem um sistema de controle da atividade pesqueira no Estado de Mato Grosso do Sul.
Entre outros motivos, conforme a PMA, o peixe era recurso abundante e havia um problema muito sério relacionado à caça ilegal do jacaré pelos “coureiros”.
A caça ao jacaré era um problema ambiental que pressionava os governantes, pois tomava repercussão internacional. Isso fez com que o Governo do Estado modificasse o sistema de fiscalização, que não estava sendo eficiente no combate aos “coureiros”, por meio da extinção do Instituto de Controle Ambiental – INAMB e criação da, então, Companhia Independente de Polícia Militar Florestal (CIPMFLo). Atualmente Batalhão de Polícia Militar Ambiental. Vencidos os coureiros, a PMA percebeu que a pesca predatória era o problema mais iminente e começou os trabalhos intensivos, no intuído de minimizá-la
Paralelamente à uma fiscalização intensiva, a PMA participou de várias discussões, que foram transformadas em diversas normas Estaduais e até Federal, que proporcionaram um melhor gerenciamento e serviram como ferramenta para a prevenção e repressão aos crimes de pesca predatória. Surgiram normas federais tornando-a crime, normas prescrevendo proibição de diversos petrechos de pesca, quantidade de captura de pescado, que aliadas a uma fiscalização acirrada, permitiram a redução das apreensões.
No início dos trabalhos, já no fim da década de 1908 e início da década de 1990, a PMA chegava a apreender 120 toneladas de pescado e esse número foi sendo reduzido e, atualmente, apreendem-se em média de duas toneladas de pescado por ano
A pesca é uma atividade econômica importante no MS, que movimenta empregos e renda, tanto a pesca amadora como a profissional. Por essa razão, o Estado possui uma das políticas de pesca mais restritivas do Brasil e a PMA tem enorme contribuição para a conservação, bem como até com a recuperação dos estoques, como o que vem acontecendo em vários rios da bacia do Rio Paraná.
