A aprovação da emenda substitutiva do Projeto de Lei nº 490/2023 pela Câmara dos Deputados foi comemorada com cautela por produtores rurais de Mato Grosso do Sul. Na avaliação de representantes dos sindicatos de Amambai e Dourados, áreas com registros de conflitos com indígenas, a medida vai garantir segurança jurídica para os fazendeiros.
Para eles, esse é apenas o primeiro passo de uma história que está bem longe de acabar e o resultado da votação representa uma vitória da classe produtiva. O sentimento é de que, por ser complexo, muitos desdobramentos ainda podem acontecer até chegar à aprovação do Senado e também ao posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal).
No entendimento do presidente do Sindicato Rural de Amambai, onde aconteceu a morte de um indígena durante uma tentativa de reintegração de posse pela Batalhão de Choque da Polícia Militar, Rodrigo Lorenzetti, a decisão é bem recebida, uma vez que está ligada à garantia jurídica.
“O problema que existe e que assola as questões agropecuárias e até mesmo com relação a investimentos nas regiões, muitas vezes não acontecem justamente por causa da insegurança jurídica. A partir do momento que você tem um bem e qualquer momento alguém pode dizer que aquilo não é mais seu e que você vai ter que sair de lá e ir embora, qual é a segurança jurídica que tem?”, observa Lorenzetti.
“A visão do Sindicato é Rural é pela questão legal e pelo que está definido na Constituição, que é a Lei Magna do nosso País. E lá diz, de forma clara, que as terras ocupadas [o verbo está no presente do indicativo] até aquela data. Na verdade, o que a PL aprovou foi a ratificação de uma lei já existente”, comenta o presidente do Sindicato Rural de Dourados, Ângelo Ximenes, em conversa com a reportagem do Midiamax.
‘Série da Netflix’
“Estamos diante de uma série da Netflix que ainda está nos primeiros capítulos da primeira temporada. Não podemos pensar que o que passou na Câmara ontem é o que vai para o Senado e seja novamente aprovado, apesar de que mais de 60% dos senadores sejam conservadores”, compara Ximenes.
Apesar de confiante no aval do Senado, Ângelo não esconde a preocupação com o que pode acontecer de agora em diante.
“O que a gente pleiteia nada mais é do que a segurança jurídica, que inclusive foi defendida pelo governador Eduardo Riedel durante a abertura da Expoagro”, justifica.
Marco temporal não põe fim a conflitos
O presidente do sindicato não acredita que a aprovação da PL do Marco Temporal possa colocar fim aos conflitos entres fazendeiros e indígenas, principalmente em relação a Dourados e região.
“Nós estamos sitiados porque entre Dourados e Itaporã, temos uma população indígena que está entre as maiores do mundo, com mais de 20 mil pessoas. Indo para Ponta Porã temos outras, Indo para Caarapó também. Portanto, qualquer decisão tomada vai causar impacto dos dois lados”, pondera Ximenes.
O representante dos produtores rurais de Dourados reitera que o verbo ‘ocupar’ não está em conjugação futura. “Imagina se alguém invadir sua casa e falar que ela é um espaço indígena. Então ela vai lá no seu quarto e passa a dormir lá na sua cama. Se tem uma área que foi titulada e que o cartório de registro de imóveis confirmou e nunca teve ocupação indígena antes, aí vai um cidadão e ‘cavuca’ o terreno, acha um osso e diz que é indígena, como é que a gente fica?”, questiona.
