As inscrições para o Voucher do Transportador devem começar em julho em Mato Grosso do Sul. Projeto prevê que motoristas profissionais possam fazer mudanças na categoria da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com a inclusão das letras ‘D’ e ‘E’ sem custo no Estado.
Para contribuir com o desenvolvimento econômico do Estado, geração de empregos e inclusão das pessoas que estão fora do mercado, o plano estadual “MS Qualifica” tem previsão de abrir as inscrições para o “Voucher Transportador” em julho. Este programa vai qualificar mil motoristas de cargas e ônibus e ainda conceder “custo zero” na inclusão das letras “D” e “E” na carteira de habilitação.
A lei foi sancionada pelo governo estadual no dia 19 de maio. De acordo com a Lei 6.055 publicada no DOE-MS (Diário Oficial do Estado), os motoristas que se inscreverem no programa terão acesso gratuito ao processo de habilitação para mudança de categoria, para as gradações D ou E, da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), expedida pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de qualquer unidade federativa.
Além disso, os motoristas também poderão fazer de forma gratuita os cursos de qualificação profissional. Entre os requisitos para ter acesso à mudança de categoria sem custo, o motorista precisará morar em Mato Grosso do Sul há pelo menos 1 ano.
Ainda segundo o Governo de MS, será feita a publicação de um decreto com as regras para a seleção e abertura das inscrições. Os cursos serão oferecidos pelo Sest Senat, por meio de uma parceria com o Governo do Estado.
“O próximo passo é a publicação de um decreto regulamentando e definindo as regras para seleção destes motoristas. Para isto vamos conversar com os sindicatos dos transportadores e o Sest Senat, pois além de seguir a lei, teremos regras que favoreçam ao máximo a empregabilidade”, afirmou o secretário Executivo de Qualificação Profissional e Trabalho, Bruno Bastos.
Vagas e novas cidades
O programa vai abrir mil vagas para motoristas participarem da qualificação e inclusão de novas letras na habilitação. Elas serão distribuídas nas cidades de Campo Grande, Três Lagoas, Dourados, Corumbá, Chapadão do Sul, São Gabriel do Oeste e Ribas do Rio Pardo, que entrou no grupo dos municípios contemplados.
Das mil vagas disponíveis, 850 serão para Campo Grande, 50 para Ribas e 20 para cada uma das demais cidades. Os cursos vão totalizar 107 horas, na chamada “Escola de Motoristas Profissionais”.
Confira abaixo as regras do programa Voucher Transportador publicadas no Diário Oficial:
