Na próxima segunda-feira (27), os 21 Cras (Centros de Referência de Assistência Social) vão estar recebendo famílias beneficiárias do Bolsa Família, que estão irregulares do programa. Vale lembrar que o Governo Federal vai fazer um pente-fino excluir beneficiários irregulares.

Com o objetivo de atender 1.740 famílias do Bolsa Família que se encontram situação irregular às condicionalidades sobre saúde e do Programa, a ação comunitária ‘Conversa com o Bolsa Família’ será realizada pela SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social).

As ações começam às 8h, de forma simultânea em todos os Cras. As reuniões contarão com a presença de profissionais da Educação e da Saúde do município para esclarecer e explicar as condicionalidades às famílias.

Requisitos do Bolsa Família

De acordo com a gerente do Cadastro Único, Viviane Brandão, para receber o benefício, as famílias precisam cumprir requisitos exigidos nas áreas de Educação e Saúde, como a realização de pré-natal, cumprimento do Calendário Nacional de Vacinação e o acompanhamento do estado nutricional para de até 7 anos incompletos.

Já na área da Educação, é preciso apresentar frequência escolar mínima de 60% para beneficiários de 4 a 6 anos de idade incompletos e 75% para os beneficiários de 6 anos a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.

“Nosso intuito é informar e orientar os usuários para que eles não percam o benefício. Antes da pandemia a SAS realizava essas orientações por meio de outras ações, mas com a pandemia, as condicionalidades do Programa foram suspensas e nós também não podíamos fazer ações presenciais devido às regras de isolamento. Agora estamos retomando essas atividades, uma vez que as condicionalidades também voltaram a ser exigidas”, pontuou a gerente.

A próxima edição do ‘Conversa com o Bolsa Família’ vai acontecer no dia 31 de maio. A ação será concluída em novembro.

Pente-fino no Bolsa Família

Pente-fino no Bolsa Família vai cortar 1,5 milhão de beneficiários irregulares do programa, ainda em março. Governo Federal vai ‘perdoar’ pessoas fora dos requisitos que saírem voluntariamente.

Correm o risco de sair do programa as famílias que não cumprem as regras do benefício. Do número anunciado, de acordo com o UOL, 393 mil famílias que estão cadastradas como unipessoais com renda maior do que a permitida pelo Bolsa Família.

O Governo Federal publicou as novas regras usadas como parâmetros para receber o Bolsa Família. Confira:

  • Linha da pobreza passou a ser de R$ 218 per capita. A redação anterior do programa estabelecia que a renda máxima para receber o benefício era de R$ 210 por pessoa da família.
  • Benefício terá validade de 24 meses. Antes, o valor poderia ser recebido por 12 ou 24 meses.
  • Famílias podem ganhar mais sem perder benefício. Antes, a renda da família podia aumentar até duas vezes e meia a linha da pobreza (R$ 525) por pessoa durante os dois anos de duração do programa sem que o benefício fosse cancelado.
  • Benefício Primeira Infância para crianças mais velhas. O valor extra seria pago para famílias com crianças de até 3 anos de idade.
  • Agora, a idade máxima é 7. Outros benefícios não diminuirão duração do Bolsa Família. A regra anterior dizia que, caso a família começasse a receber benefícios permanentes do ou do BPC (Benefício de Prestação Continuada), a duração do programa seria cortada pela metade –ou seja, se era de 12 meses, passaria a ser de 6; se era de 24, passaria a ser de 12. Agora, não há mais previsão de reduzir o tempo máximo do benefício.
  • Famílias poderão receber benefício em conta poupança digital. A regra anterior dizia que o Bolsa Família só podia ser pago em conta contábil; conta poupança social digital e conta poupança simplificada.