Em inventário há 27 anos, alvará de venda do antigo Hotel Campo Grande é autorizado pela Justiça

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) emitiu a autorização para expedição do alvará para venda e quitação de dívidas do antigo Hotel Campo Grande e um terreno contíguo ao prédio, localizados na Rua 13 de Maio.

O imóvel compõe o espólio do empresário e produtor rural José Cândido de Paula, que faleceu em fevereiro de 1996. O icônico Hotel Campo Grande, projetado pelo escritório dos arquitetos paulistas Alberto Botti e Marc Rubin, fechou as portas cinco anos depois, em 2001.

Há mais de duas décadas fechado, o antigo Hotel Campo Grande pode voltar abrir as portas ainda sob a forma de hotel.

Contudo, a resolução da venda passou por vários trâmites na justiça, sendo o último a autorização para a expedição do alvará judicial para a alienação dos imóveis e dar como garantia hipotecária a Fazenda Quatro Irmãos.

A autorização da 1ª Câmara Cível reformou a sentença de primeiro grau que negou a expedição do alvará. “Inexiste óbice à expedição de alvará para alienação pretendida, no curso do inventário, visto que, todos os herdeiros são maiores e capazes, e a verba auferida será destinada à quitação de débitos fiscais e, o valor excedente deverá ser depositado em juízo. E tudo com a devida prestação de contas pela inventariante”, é exposto na decisão dos juízes e desembargadores.

Hotel das estrelas, espólio de 27 anos

Com atividades encerradas em 2001, cinco anos após o falecimento do proprietário, o prédio imponente na Rua 13 de Maio foi alvo de longas especulações, até o espólio no qual estava inserido tornar-se uma incógnita e arrastar-se por 27 anos. O imóvel que hospedou celebridades e figuras importantes terá novo dono, o empresário Wagner Marcelo Monteiro Borges, conforme manifestação no espólio, em negociações que tiveram início em dezembro do ano passado – referente à aquisição do prédio e de um terreno de 480 m² contíguo ao Edifício.

Parte do dinheiro será usado para pagamento de dívidas do espólio. Só de tributos municipais do Hotel Campo Grande são R$ 3,1 milhões e de tributos federais mais R$ 6 milhões, totalizando R$ 9,1 milhões. Já a corretagem da venda do Hotel Campo Grande, de 5%, equivale a R$ 750 mil.

Na época em que ingressou na ação como parte interessada, o empresário Wagner Borges enfrentou problemas. Isso porque a Justiça determinou que os R$ 15 milhões referentes à compra fossem depositados integralmente em juízo, como é feito em casos semelhantes. 

A decisão foi questionada, já que os herdeiros têm feito a quitação gradual da dívida à União e pediram baixa dos débitos municipais prescritos para que sejam pagos em um segundo momento.