A paralisação do transporte coletivo transformou o cenário urbano de Campo Grande a partir das primeiras horas da manhã desta quarta-feira (18). Sem ônibus nas ruas, a locomoção de milhares de trabalhadores ficou comprometida. Frente a inúmeros questionamentos, o Jornal Midiamax procurou um especialista para explicar como fica a relação de trabalho entre empregador e funcionário nesses casos perante a lei.
Conforme pontuado pela advogada Valéria Scapin, que atua na área trabalhista, a legislação é omissa nesses casos.
“Greves no transporte público, via de regra, devem ser noticiadas com 72h de antecedência pelo sindicato. O ideal é que empregados e empregadores ajustem uma solução que seja equânime”, explica.
Isso acontece porque a jurisprudência entende que a greve no transporte público é uma situação excepcional.
Empregador não pode aplicar punição
Conforme a advogada, uma vez que o funcionário falte e demonstre que não possui outro meio para se deslocar até a empresa, fica vedado ao empregador aplicação de punição. Porém, o dia de falta não será remunerado.
“O melhor a ser feito é um ajuste entre patrão e empregado. Da mesma forma que o colaborador não é obrigado a arcar com o transporte, o empregador não pode ser compelido a realizar reembolso”, explica.
Colaborador pode justificar falta?
Valéria Scapin ainda explica que a falta, quando há greve no transporte público, é considerada como justificada caso o colaborador, de fato, não tenha outro meio para se dirigir ao local. Assim, o patrão não pode aplicar advertência ou suspensão, por exemplo.
“Vale lembrar, entretanto, que o empregado não receberá pelo dia não trabalhado”.
Paralisação dos ônibus
Campo Grande amanheceu sem transporte coletivo após os motoristas anunciarem paralisação na terça-feira (17). O STTCU (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano) havia definido a paralisação dos motoristas para hoje, após pedido de reajuste salarial com o Consórcio Guaicurus não ser atendido. A categoria pede 16%, mas empresários ofereceram 6,4%.
Em ata do encontro encaminhada ao Jornal Midiamax nessa terça-feira (17), os empresários alegam que o reajuste solicitado não será realizado porque, segundo eles, o valor da nova tarifa do transporte público ainda não está definido.
Volta do transporte na quinta
Os ônibus do transporte coletivo de Campo Grande devem voltar às ruas na próxima quinta-feira (19), conforme afirma o presidente da Federação dos Trabalhadores do Transporte de Mato Grosso do Sul e diretor financeiro do sindicato de Campo Grande (STTCU-CG), William Alves da Silva. Todos os veículos do Consórcio Guaicurus amanheceram nesta quarta-feira (18) parados na garagem.
“Não é o intuito da categoria prejudicar a população. Nós só estamos defendendo um direito legal do trabalhador do transporte coletivo que é ter seu reajuste salarial. Para ficar claro, hoje não é greve. Para ser greve tem todos os procedimentos burocráticos. Hoje é uma paralisação. Provavelmente amanhã voltam ao normal os ônibus”, frisou William Silva, em live do Jornal Midiamax.
Consórcio quer passagem a R$ 8
Anualmente avaliado em novembro, o Consórcio Guaicurus considera que o reajuste da passagem do transporte público de Campo Grande pode chegar a R$ 8. Atualmente, a tarifa custa R$ 4,40 aos passageiros, mas, de acordo com o diretor-executivo do consórcio, Robson Strengari, o novo preço considera diversos fatores, como a alta do combustível e INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor).
“O estudo ainda não foi concluído e a Agereg que decide, mas o reajuste chega em torno de R$ 8. Ainda temos nesse mês a negociação de reajuste salarial de funcionários, temos assuntos em andamento para mudanças”, afirma.
O que diz a Prefeitura?
Em meio à paralisação dos trabalhadores do transporte público, a Prefeitura de Campo Grande afirmou que aguarda relatório que avalia o que seria percentual aceitável de reajuste da tarifa. O Consórcio Guaicurus, empresa que administra a frota de ônibus da cidade, pede aumento da passagem de R$ 4,40 para R$ 8.
