Economia: Prefeitura de Costa Rica terá expediente reduzido para diminuir custos do município

Medidas Preventivas

Além da alteração no horário do expediente, está vedado a celebração de novos contratos serviços de consultoria técnica e a contratação de cursos, capacitações, treinamentos e participação em eventos. Novos contratos de locação de imóveis estão proibidos também, sendo preferível que os órgãos e entidades utilizem as estruturas próprias do município.
 
Outras medidas incluem a racionalização do consumo de energia elétrica, água e telefonia, a revisão dos contratos de serviços terceirizados visando a suspensão ou redução dos valores contratados, a redução da jornada de trabalho dos servidores municipais para seis horas diárias, exceto para serviços essenciais, e a suspensão do aumento de despesas com pessoal, entre outras.
 
O Decreto n°. 4.949 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, edição nº 3542, ou seja, no dia 14 de setembro de 2023, e terá validade até o dia 31 de dezembro de 2023.