O Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) avaliou os impactos do fechamento do único Centro de Parto Normal de MS, que fica em Sidrolândia. O local fechou após sete anos de funcionamento e nenhum registro de óbito materno.
O conselho ressalta que a limitação dos serviços prestados causa impacto na rede de assistência à região. As mulheres passarão a ter que ir a Campo Grande para realização do parto, reduzindo drasticamente o número de moradores nascidos em Sidrolândia.
Além disso, as gestantes de cidades como Aquidauana, Dois Irmãos do Buriti, Miranda, Nioaque, Rio Brilhante, Bonito, Maracaju, Terenos, Guia Lopes da Laguna deixarão de ser atendidas, assim como a população indígena.
O custo da equipe obstétrica é de aproximadamente R$ 350 mil por mês e o hospital alega que já vem funcionando com déficit mensal. Em 2023, o CPN completaria sete anos de abertura e realizava em média de 20 a 30 partos por mês.
Reabertura
Diante da situação, o presidente do Coren-MS, Sebastião Duarte, apresentou ao secretário de Estado de Saúde, Dr. Maurício Simões Corrêa, a necessidade do Governo discutir os impactos do fechamento do Centro de Parto Normal irá trazer para a rede materno-infantil.
No ofício encaminhado à SES frisa que a interrupção de todos os processos administrativos da internação à alta hospitalar, quando Aa assistência não adota as boas práticas recomendadas pelo Ministério da Saúde, aumenta as chances de eventos adversos, incluindo o óbito, razão da necessidade em se manter a continuidade dos serviços prestados pela CPN”, diz texto.
Portanto, o fechamento pode ser considerado infração aos princípios constitucionais, em especial a equidade, integralidade e a universalidade, visto impedir que as mulheres tenham acesso ao que é oferecido na instituição.
Mulheres da região se mobilizaram por meio de manifesto e de abaixo-assinado, mas o centro parou de realizar partos, neste mês, por uma decisão judicial em que cobra da instituição a contratação de uma equipe de retaguarda.
A equipe precisa ser formada por profissionais capacitados para intervir em casos de de intercorrências com as gestantes ou recém-nascidos.
O fechamento do CPN virou tema de debate entre os vereadores do município, nesta terça-feira (9). Durante a sessão ordinária, o vereador Carlos Henrique (PSDB) usou as considerações finais para relatar o problema de saúde no município. “Precisamos resolver esse impasse. Não tem como ficar do jeito que está”, afirmou.
O parlamentar ainda citou que o hospital passou por outros momentos de necessidade financeira, com pouco repasse do Governo. Também relatou doações feitas ao longo dos anos. “Nunca foi fácil para tocar o hospital, mas nunca parou”, disse.
Assistência humanizada
A enfermeira do Grupo de Trabalho em Saúde da Mulher do Coren-MS, Karine Jarcem, especialista em Enfermagem Obstétrica, analisa que o fechamento vai trazer de curto a médio prazo consequência na saúde materna.
“O Centro de Parto Normal constituía em uma estratégia para redução da mortalidade materna perinatal, ou seja, no período que compreende a gravidez, o parto e o puerpério. Além de promover também a redução de intervenções desnecessárias e oferecer uma assistência humanizada para as mulheres”, destaca.
Na sua visão, o CPN se tornou um espaço de referência em boas práticas em relação ao parto normal ao possuir um ambiente acolhedor e seguro para o parto natural, desenvolvendo trabalho que priorizava o respeito ao processo fisiológico e emocional da mulher, garantindo o protagonismo e autonomia.
A especialista classifica que o fechamento é um retrocesso em termos de direito das mulheres. “Campo Grande tem poucas opções de maternidades e não tem a mesma estrutura do CPN de Sidrolândia. O município tem a necessidade de aumento do leito obstétrico para atender a demanda do SUS”, reforça a médica.
“O fechamento deste serviço é um retrocesso em termos de direito das mulheres no Estado e um retrocesso para o avanço da enfermagem obstétrica em MS”, complementa.
