Com a pesca de pintado ainda proibida em todo o país pelo Ministério do Meio Ambiente, o Governo de Mato Grosso do Sul aguarda publicação de decisão, por parte do órgão federal, para dar prosseguimento às tratativas regionais. Essa restrição, ainda que na modalidade pesque e solte, ocorreu após o Ministério do Meio Ambiente ter incluído o pintado na lista de espécies ameaçadas. 

O pintado é uma espécie encontrada nos rios Paraná, Paraguai, Uruguai e São Francisco. Na Oficina de Avaliação realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em junho de 2021, o pintado passou a ser considerado “espécie vulnerável”, isto é ameaçada de extinção em nível do território nacional, conforme publicado na Portaria MMA nº 148 de 7/6/2022.

Em apuração feita pelo Jornal Midiamax em setembro de 2022, o Governo estadual tentou questionar a proibição da pesca tendo em vista que o peixe não estava ameaçado na região, mas não teve sucesso. As entidades competentes explicaram que apesar do pintado ter sido a segunda espécie mais capturada no período de 1994 a 2018 em rios de Mato Grosso do Sul, o que representa 19,6% da captura total da Bacia, a espécie não se enquadra como extinta por aqui.

Na época, a proibição começaria a valer em 6 de setembro, mas ela foi prorrogada em 90 dias. Passados os três meses, a equipe de reportagem voltou a questionar como está a medida atualmente, especialmente com o fim da piracema cada vez mais próximo, marcado para 28 de fevereiro.

Segundo informações apuradas com fontes ligadas à Semagro, o governo sul-mato-grossense aguarda publicação de documento por parte do Ministério do Meio Ambiente para dar prosseguimento ao assunto no Estado.

Isso porque, mesmo com as tentativas de negociação, Mato Grosso do Sul segue na lista – atualizada em dezembro de 2022 – dos Estados onde a pesca de pintado segue restrita. No entanto, existe a possibilidade que a pesca de pintado seja liberada no Estado mediante monitoramento. 

Além disso, a Secretaria estaria fazendo parte de um grupo de trabalho com pesquisadores e Ministério do Meio Ambiente, onde foi gerado relatório, apresentado ao Ministério, que pode manter a pesca do pintado desde que haja monitoramento no período de dois anos, sob a coordenação do ICMBio.

Nesse tempo, os pescadores estariam aptos para a captura de espécie, mas precisariam integrar estudos com relatórios, por exemplo. Ao final de dois anos de pesquisa do pintado no Estado, o Ministério do Meio Ambiente poderia decidir, ou não, se manteria a lista ou se haveria uma modificação. No entanto, ressalta-se que essas medidas são apenas previsões. 

Portanto, o documento oficial ainda não foi publicado pelo Ministério do Meio Ambiente e está sob análise. Assim, se a medida for efetivada, pode ser que ela seja divulgada ainda neste mês de janeiro. 

Piracema em Mato Grosso do Sul 

O período de piracema começou em novembro de 2022 e segue até 28 de fevereiro para a defesa de todas as espécies de peixes em Mato Grosso do Sul. Dessa forma, a piracema proíbe a temporada de pesca em 2022, inclusive nos rios estaduais e federais, levando em conta o tempo de reprodução das espécies nas duas bacias que banham o Estado, o Rio Paraná e Paraguai.

Neste período, é permitida somente a pesca científica autorizada e de subsistência para pescadores profissionais e ribeirinhos sem embarcações no Estado. 

A determinação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis) explica que pescadores profissionais, restaurantes, peixarias e comércios que vendam pescado, devem declarar o estoque até dois dias úteis após o início do defeso. A fiscalização multa a comercialização irregular.

Pesque e Solte

Já a modalidade Pesque e Solte estará liberada a partir de 1º de fevereiro nas calhas dos rios Paraguai e Paraná, conforme prevê o Decreto Estadual n. 15.166, de 21 de fevereiro de 2019. Dessa forma, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) alerta que os pescadores não poderão adentrar baías, lagos e lagoas marginais, banhados e outros cursos de água que tenham conexão com os rios Paraguai e Paraná até o fim da piracema.

Além disso, nos locais permitidos, devem ser utilizados anzóis sem farpas para evitar ferimentos nos peixes e devolvê-los ao rio no mesmo local em que estavam.

O desrespeito à legislação pode levar os pescadores a serem presos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, podendo ser condenados, pegar pena de um a três anos de detenção. Além do mais, terão todo o material de pesca, motor de popa, barcos e veículos utilizados na pescaria, apreendidos, além de serem multados administrativamente.

Para realizar a pesca, mesmo a esportiva, todos devem portar a Autorização Ambiental para Pesca Amadora, na modalidade pesque e solte, neste link.