A Prefeitura de Campo Grande abriu convocação para que 18.365 famílias unipessoais, ou seja, formadas por apenas uma pessoa, regularizem o Cadastro Único. Em Campo Grande, existem 66.800 famílias unipessoais cadastradas, e 11.488 recebem Programa Bolsa Família.
Conforme a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), caso não atualizem o cadastro, essas famílias correm risco de ter os benefícios bloqueados e até cancelados, por isso, a urgência na apresentação de documentação exigida.
Neste semestre, o Governo Federal instituiu nova regra, que estabelece limite municipal de 16% para atendimento de cadastros unipessoais no Bolsa Família. Pela norma, caso o percentual de lares unipessoais recebendo o benefício for igual ou superior a 16% do total de famílias beneficiárias, não serão incluídas novas famílias unipessoais no Programa, até que a cobertura esteja adequada, por isso a importância da atualização cadastral.
Como fazer
Para a família verificar se está em situação de averiguação, basta acessar o aplicativo do Bolsa Família ou mandar mensagem pelo WhatsApp (67) 99838-3542. Em caso positivo, será preciso se dirigir a uma das 26 unidades de Cras, Centros de Convivência e Central do CadÚnico e apresentar um documento com foto, CPF e comprovante de residência em nome do responsável familiar, além de assinar um termo de responsabilidade específico se comprometendo com a veracidade das informações prestadas ao Cadastro Único, evitando assim que pessoas da mesma família recebam mais de um benefício.
No momento de atualizar o Cadastro Único, o responsável familiar precisa declarar a realidade. Caso de fato seja uma família unipessoal, ele irá apenas reiterar as informações declaradas anteriormente, porém, se a família tiver mais membros em cadastros separados, ou até mesmo algum membro que foi omitido, é o momento de corrigir as informações.
“O Cadastro Único é autodeclaratório, mas as famílias respondem civil e criminalmente pelas informações prestadas. Assim, o recebimento de benefício em decorrência da omissão ou declaração de informações falsas pode levar a família a ter que devolver o valor recebido indevidamente, entre outras medidas que podem ser aplicadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social”, afirmou Viviane Brandão, gerente do CadÚnico.
A partir das informações prestadas na nova entrevista, os benefícios do Bolsa Família serão reavaliados e o desbloqueio poderá ser do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
