Com 42 municípios não habilitados para receberem a complementação VAAT (Valor Aluno Ano Total), a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) divulgou alerta para que os gestores municipais se atentem ao prazo final.
O VAAT (Valor Aluno Ano Total) faz parte do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), o prazo final para Estados e Municípios se habilitarem ao cálculo do VAAT termina dia 31 de agosto de 2023.
Assim, os municípios devem transmitir ou ratificar as informações da matriz de saldos contábeis de 2022, por meio do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro).
O envio das informações fiscais e contábeis não é novidade para os gestores, e a habilitação é condição para concorrer ao recebimento dos recursos da complementação-VAAT da União ao Fundeb.
Confira a lista dos municípios (clique aqui).
