Com 26 terras indígenas em processo de demarcação em MS, STF derruba tese do Marco Temporal

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou por 9 a 2 nesta quinta-feira (21) a tese do Marco Temporal para delimitação de novas terras indígenas no país. A medida afeta diretamente 26 territórios indígenas em processo de demarcação em Mato Grosso do Sul.

Assim, a maioria dos ministros votou contra a proposta que diz que povos indígenas só poderiam reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Na prática, a Corte considerou improcedente o requerimento do Estado de Santa Catarina com uma ação de reintegração de posse movida contra o povo Xokleng TI Ibirama, área que está em disputa há 100 anos. O Estado alega que os indígenas Xokleng não habitavam o território na data estipulada pelo marco temporal.

O agronegócio defende a constitucionalidade do marco temporal, com base nas 19 condicionantes do julgamento da Raposa da Serra do Sol, e a indenização aos proprietários de terras demarcadas.

Demarcação no MS

Mato Grosso do Sul tem 26 terras indígenas em processo de demarcação pela Funai (Fundação Nacional do Índio).

Esse processo abrange várias fases: identificação e delimitação; demarcação física; homologação; registro das terras indígenas. O local fica livre para ocupação a partir do momento em que é homologado.

Confira as terras que estão em estudo:

Fonte: Funai

As que estão delimitadas:

Fonte: Funai

E, por fim, as já declaradas: