O programa habitacional Bônus Moradia, lançado pelo governo de Mato Grosso do Sul, prevê subsídio de até R$ 25 mil para famílias que desejam financiar a casa própria no Estado. O alto valor é chamariz para muitos moradores de Mato Grossos do Sul, bem como para empresas construtoras que encontram no programa oportunidade para movimentar o mercado imobiliário. Diante de tantas dúvidas que ainda sondam a ação, o Jornal Midiamax preparou um guia completo com todas as informações sobre o programa e como fazer a sua inscrição.
O Programa MS Moradia e o Projeto Bônus Moradia foram lançados na última sexta-feira (23) pelo Governo de Mato Grosso do Sul e tem objetivo de auxiliar a população a comprar a casa própria por meio do financiamento.
A previsão de investimento total no projeto é de R$ 400 milhões com contrapartida estadual de R$ 45 milhões, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul).
Além disso, o “Bônus Moradia” vai beneficiar pessoas com renda familiar entre R$ 1,5 mil e R$ 6,5 mil. Essas pessoas poderão ser beneficiadas com subsídios que variam de R$ 6 mil até R$ 25 mil.
Esse valor deve ser utilizado como entrada na compra da unidade habitacional. Já o valor dos empreendimentos varia conforme a população municipal e as regras de financiamento que podem ser a partir de R$ 142 mil. Porém, exigências devem ser cumpridas para que a família seja selecionada ao programa.
Exigências para se cadastrar
Em entrevista ao Jornal Midiamax, Maria do Carmo Avesani Lopez, diretora-presidente da Agehab, contou que o Bônus Moradia recebeu várias inscrições de moradores e empreendimentos aprovados no site da Agência. Segundo ela, os critérios para poder participar do Bônus Moradia são:
- Estar cadastrado no Banco de inscritos da AGEHAB/MS;
- Ter renda familiar mínima de R$ 1.500,00 e máxima de R$ 6.500,00;
- Não possuir casa própria;
- Não ter sido beneficiado com casa em outro programa habitacional (municipal, estadual ou federal);
- Ser aprovado na análise da Instituição Financeira.
Passo a passo do cadastro
Se você se enquadra no público apto a recorrer ao Bônus Moradia, está na hora de escolher qual empreendimento deseja comprar. Segundo Maria do Carmo, basta o interessado, após o cadastro no site da Agehab, escolher o imóvel que mais lhe interessa pela localização e preço. Todos os imóveis estão disponíveis abaixo:
Além disso, na ficha de inscrição deve ser selecionada a opção “Participar do Bônus Moradia” no menu de Programas Habitacionais. Após a inscrição, a pessoa deve se dirigir até a empresa. Quem já tem inscrição deverá atualizá-la.
Então, a escolha passa pela análise de crédito dos bancos, em especial da Caixa Econômica Federal. No momento em que a proposta para conseguir a casa financiada é aprovada, a própria empresa responsável pelo imóvel solicita o subsídio, que passa pela análise de enquadramento na Agehab.
Se aprovado, o subsídio fica reservado pelo prazo de 120 dias, momento em que a família assina o contrato e o registra em cartório. Após o cumprimento de todas as etapas, a Agehab libera o incentivo.
A previsão do Governo do Estado é que 2.210 famílias sejam contempladas na primeira fase do projeto. O investimento previsto é de R$ 400 milhões, sendo R$ 45 milhões de contrapartida do Estado.
Em Campo Grande, a previsão é de que sejam oferecidas 770 moradias e 250 em Dourados, além de unidades habitacionais em outros 20 municípios do interior.
Desconto extra para Campo Grande e Dourados
Ainda conforme a diretora-presidente da Agehab, Campo Grande e Dourados vão receber, além do subsídio que o Estado disponibiliza, desconto extra de R$ 2 mil das empresas parceiras. Valor será para ajudar no desconto da entrada do financiamento.
“É mais um benefício que aquela família vai poder receber”, pontua Maria.
Construtoras devem formalizar adesão ao programa
As construtoras interessadas em participar do programa devem seguir processo de cadastro semelhante. Conforme a Agehab, está aberto o período de adesão das empresas e, até o momento, não há nenhum prazo de fechamento. Conforme as empresas vão concluindo seus empreendimentos e eles fiquem aprovados, elas podem entrar em contato com a Agência e solicitar adesão ao projeto.
“Precisam formalizar o pedido de adesão entrando em contato com a Agehab, que envia o modelo de Solicitação de Adesão e os documentos necessários […] o objetivo é que maior número de empresas possam aderir [ao programa] para disponibilizar vários locais de atendimento às famílias que desejam o auxílio”.
Cidades acima de 30 mil habitantes podem participar
Maria do Carmo ainda reforça que todas as cidades de Mato Grosso do Sul com mais de 30 mil habitantes podem aderir ao programa. Aqueles municípios que estão abaixo desse quantitativo também podem participar, desde que tenha empreendimentos financiados pelo FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço).
“É importante destacar também que nem todos os municípios vão conseguir acessar o cadastramento do Bônus Garantia pelo site. Isso porque, em alguns municípios, os moradores vão precisar se dirigir à prefeitura, na Secretaria de Habitação, para se cadastrarem. É o caso de Corumbá. Se a família quiser se cadastrar, mas o município não estiver disponível no site, deve procurar o município”.
Em casos em que o município não aderiu ao projeto, mas a família moradora do local deseja se cadastrar, ela precisa encontrar um imóvel compatível com as exigências.
“A prefeitura adere ao programa e as empresas também apresentam os seus projetos. Tem adesão do município e a adesão das empresas. Se a família identificar algum imóvel construído por uma empresa passível pelo financiamento do FGTS, ela pode sugerir à empresa ao programa, mas precisa ter imóvel disponível na localidade”, informa.
Ao todo, 22 cidades de Mato Grosso do Sul estão aptas ao Bônus Moradia até o momento. São elas:
- Campo Grande;
- Dourados;
- Três Lagoas;
- Corumbá;
- Ponta Porã;
- Nova Andradina;
- Naviraí;
- Sidrolândia;
- Ribas do Rio Pardo;
- Inocência;
- Aquidauana;
- Maracajú;
- Paranaíba;
- Amambai;
- Caarapó;
- Chapadão do Sul;
- Coxim;
- Rio Brilhante;
- São Gabriel do Oeste;
- Aparecida do Taboado;
- Miranda;
- Selvíria.
“O programa está auxiliando o que já existe hoje. A opção de financiamento para aquisição de imóveis já existe e já tem dinâmica de mercado. Estamos ajudando as famílias que querem acessar os imóveis nessas condições e isso vai estimular as empresas a lançarem novos projetos e empreendimentos porque está tornando mais acessível o imóvel a partir do financiamento. Isso acaba estimulando mais o mercado”, conclui Maria do Carmo.
Minha Casa, Minha vida e isenção de impostos
Ainda conforme a Agehab, o Programa do Governo Estadual acumula subsídio junto ao programa de habitação do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”, em que o desconto pode chegar ao teto máximo de R$ 47.500,00 e o valor máximo do imóvel para financiamento é de R$ 264.000.
O Jornal Midiamax também questionou se haverá isenção do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) por parte dos municípios. Em contrapartida, a diretora-presidente da Agehab alegou que o IPTU porque o Bônus Moradia não atende a nenhuma exigência da faixa de renda desta isenção, uma vez que é para rendas menores. (Confira quem pode ter o IPTU isento aqui).
Já no caso do ITBI, Márcia explica não ser uma regra do programa, mas sim uma decisão do município. Então, o Jornal Midiamax questionou sobre isso às cidades mais populosas do Estado. Confira:
Campo Grande: A prefeitura alegou que o município realizou um termo de adesão previsto na Portaria Normativa da Agehab. “A Amhasf já possui o programa Sonho de Morar, que prevê subsídios para a aquisição do primeiro imóvel, portanto, não tem participação no Bônus Moradia.”
Sobre a questão de isenção do IPTU, a prefeitura informa que concede a isenção em diversos casos, sendo eles conforme a:
- Lei Complementar n. 17/1997 em relação ao valor venal do imóvel;
- Lei n. 5.680/2016 que concede isenção aos mutuários dos programas habitacionais Minha Casa Minha vida – faixa social, áreas de desfavelamento e loteamentos sociais executados pelo poder público;
- Lei n. 5.676/2016 que concede isenção aos portadores de câncer;
- Lei Complementar n. 250/2014 que concede isenção aos aposentados e pensionistas que se enquadram nos critérios estabelecidos em lei.
Dourados: aguardando retorno. Porém, beneficiários de Dourados terão mais R$ 2 mil de desconto mediante parceria das empresas construtoras, assim como mencionado anteriormente.
Três Lagoas: a prefeitura informou que ainda não aderiu ao programa. “Como é muito recente, o município ainda não aderiu ao programa. Mas, o mesmo será apresentado ao Prefeito para analisar a viabilidade da adesão e o que será oferecido se vir a aderir”, informa a assessoria.
Ponta Porã: A princípio, a prefeitura de Ponta Porã não concederá isenção do imposto aos participantes do programa estadual. “A princípio não, pois, o programa já contempla com benefício de R$ 6 a 25 mil reais no Bônus Moradia”, informou a prefeitura.
*Matéria atualizada às 10h38 de 28/06/2023 para acréscimo do posicionamento da prefeitura de Campo Grande.
