Associação Comercial quer audiência pública sobre relicitação da BR-163 em Dourados

Querendo discutir o trecho sul da BR-163, que vai de Campo Grande à Mundo Novo, a ACED (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) protocolou ofícios na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) solicitando que haja uma audiência pública em Dourados.

Além da agência, a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Câmara de Dourados e Prefeitura foram acionados. O objetivo da audiência é que a ANTT receba contribuições da sociedade às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão da BR-163.

Os vereadores de Dourados assinaram, na segunda-feira (27), durante a sessão da Câmara Municipal, uma moção legislativa apoiando a Associação Comercial. O parlamentar Maurício Lemes, destacou a importância de realizar a assembleia sobre o assunto.

“A audiência pública é de extrema importância para obter sugestões e contribuições sobre a concessão de uma parte da BR-163, com quase 400 quilômetros e que passa por mais de 35 municípios na região da Grande Dourados. A rodovia necessita de melhorias urgentes, pois representa o setor produtivo, ao longo do trecho até a divisa com o estado do Paraná”, justifica.

O documento assinado foi por Marcão da Sepriva, Marcelo Mourão, Tio Bubi, Laudir Munaretto, Cemar Amaral, Fábio Luis, Jânio Miguel, Creusimar Barbosa, Mauricio Lemes, Márcio Pudim, Elias Ishy, Rogério Yuri, Juscelino Cabral, Daniel Junior, Olavo Sul e Sérgio Nogueira.

As câmaras municipais de Fátima do Sul, Caarapó, Juti, Naviraí e Itaporã já se comprometeram em também pleitear a inclusão da região sul na concessão.

Nova concessão da BR-163

Desde 2014, toda a extensão da BR-163 em MS, 847,2 quilômetros, estão sob a concessão da CCR MSVia. Porém, em 2019 a empresa pediu à ANTT a rescisão amigável do contrato, solicitando a devolução do trecho, alegando prejuízo com a operação.

Na terça-feira passada, dia 21, os representantes da ACED estiveram presentes na audiência pública realizada em Campo Grande. Na mesma data, Barbosinha também pediu à ANTT que os debates da concessão da chamada Rota Pantanal cheguem a Dourados. O encontro deve ocorrer nos próximos 60 dias.

Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a fase de estudos para novo processo identificou a necessidade de subdividir o projeto em dois: Rota Tuiuiú e Rota Pantanal. Os ‘novos’ trechos serão concedidos separadamente.

Além disso, a BR-267/MS, atualmente administrada pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), se integrou a um dos projetos a serem licitados. Conforme a ANTT, a necessidade de adequação foi identificada ainda no estudos iniciais para tornar os trechos mais atrativos.

A denominada Rota Pantanal vai compreender o trecho da BR-163/MS entre Campo Grande e Sonora. Já a Rota Tuiuiú é a que integra a BR-267/MS ao projeto. Ela compreende a 163 do entroncamento com a MS-386 – na divisa com Paraná – ao entroncamento com a BR-262/MS. Já a 267 vai da região de Nova Alvorada do Sul até a divisa com São Paulo.

Com a separação, a Rota do Pantanal vai compreender apenas o trecho de Sonora à Capital de MS, que é de 379,60 km. O trecho passa pelas cidades de Coxim, Rio Verde de MT e São Gabriel do Oeste. Já quem for gerir a Rota Tuiuiú, vai ter em torno de 715,05 km de estrada para administrar. São cerca de 468,05 km na BR-163 e mais 247 km da BR-267.