Em visitas a penitenciárias femininas de Mato Grosso do Sul, o MPF (Ministério Público Federal) e a Defensoria Pública do Estado constataram que detentas indígenas estavam sendo impedidas de se comunicar na sua língua materna. Diante disso, os órgãos encaminharam uma recomendação à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) para facilitar a comunicação dos indígenas do sistema prisional por meio de suas línguas nativas.
Conforme a recomendação, assinada pelo procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida e pela defensora pública Zeliana Luzia Delarissa Sabala, enquanto não forem tomadas as providências necessárias, a Agepen não deve impedir a comunicação entre os indígenas e suas famílias na sua língua materna.
A medida prevê, ainda, a designação de profissionais devidamente capacitados, quando disponíveis, para atuarem como intérpretes ou facilitadores da comunicação entre os indígenas e os agentes penitenciários.
Também foi recomendada a capacitações e sensibilizações dos funcionários das penitenciárias, com intuito de criar um ambiente de respeito e valorização da diversidade cultural.
Visitas às penitenciárias
Em 28 de junho, o MPF, DPE e o Ministério das Mulheres realizaram visitas nas penitenciárias femininas de Ponta Porã e Jateí. Na ocasião, foi constatado que as mulheres indígenas do sistema prisional eram impedidas de se comunicar entre elas e com seus familiares na sua língua materna. A Agepen alega que a medida foi determinada por motivo de segurança.
Segundo os representantes do MPF e DPE, a situação relatada pelas indígenas parece ser uma prática institucionalizada da Agepen, o que levou à conclusão de que todos os indígenas do sistema prisional de Mato Grosso do Sul têm seu direito humano violado.
Vale ressaltar que a proibição arbitrária do uso da língua materna constitui ato discriminatório contra a dignidade da pessoa humana.
Direitos dos indígenas
Na recomendação, às instituições lembram que a Constituição Federal garante o pleno exercício dos direitos culturais e estabelece os modos de criar, fazer e viver das comunidades indígenas como patrimônio cultural brasileiro.
Para o procurador Marco Antônio e para a defensora Zeliana Luzia, a língua nativa é um meio de comunicação utilizado entre indígenas e suas famílias, que, na maioria das vezes, sequer conhecem outro idioma.
“É necessário ressaltar a inconstitucionalidade e a injustiça de proibir as pessoas indígenas de falarem sua língua nativa, especialmente quando essa prática lhe foi transmitida por seus familiares. Impor restrições à comunicação viola princípios fundamentais de igualdade, liberdade de expressão e respeito à identidade e à autonomia”, destaca.
Foi fixado o prazo de dez dias para que a Agepen forneça informações sobre as medidas providenciadas após a recomendação.
