Com o objetivo de assegurar o fornecimento regular de cestas básicas às famílias indígenas de Mato Grosso do Sul, entidades federais e estaduais se reuniram na última quarta-feira (19) a fim de buscar soluções para não interromper o abastecimento de alimentos nas comunidades originárias.
Reunião foi realizada entre MPF (Ministério Público Federal), Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), DPU (Defensoria Pública da União) e Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos)
Durante o encontro, realizado a pedido da Funai, foram discutidos os seguintes encaminhamentos:
- A formalização de um grupo de trabalho que, por meio de reuniões periódicas, estreitará a interlocução e alinhamento dos procedimentos, visando reduzir os obstáculos alegados pelos entes que atuam na distribuição de alimentos à população indígena sul-mato-grossense;
- A atualização do cadastro das famílias indígenas beneficiárias e a promoção de estudos para adequação dos itens que compõem as cestas básicas, considerando, prioritariamente, que sejam constituídas por alimentos produzidos pelas comunidades indígenas.
Assim, foram elencadas como dificuldades para a distribuição correta dos alimentos a subnotificação dos registros de nascimentos de indígenas, falhas nos sistemas de cadastramento das famílias aptas a receber o benefício e, ainda, diferenças na composição das cestas distribuídas pela União e pelo governo do estado, o que vêm ocasionando conflitos internos nas aldeias.
Segundo o MPF, entre outras falhas, levaram a atrasos na distribuição e resultaram em famílias que ficaram sem receber os alimentos por sucessivos meses.
Ação Civil Pública
Ajuizada pelo MPF, uma ação civil pública tramita desde 2017 com o objetivo de garantir o fornecimento mensal de cestas básicas a famílias indígenas sul-mato-grossenses. Conforme o MPF, em agosto de 2018 houve decisão liminar na referida ACP, por parte do TRF3, determinando que o Governo do Estado efetuasse o cadastramento de todas as famílias indígenas, de forma a garantir a entrega das cestas.
Com o cadastro atualizado em mãos, o Governo Estadual, atualmente por meio da Sead, deveria promover, mensalmente, a entrega de cestas básicas de alimentos às famílias indígenas estabelecidas em áreas regularizadas, enquanto a União (via Funai e Conab) deveria promover a entrega mensal a famílias estabelecidas em áreas de retomada. Como foi possível perceber pelos relatos das comunidades, tal decisão vem sendo reiteradamente descumprida, tanto pelo governo do estado quanto pela União.
