Entidades ligadas ao setor de transporte estão criticando duramente a volta do Projeto de Lei 192/2022 à Assembleia Legislativa. Mais do que regulamentar o transporte rodoviário intermunicipal, o projeto barra o fretamento e o transporte com uso de inovação tecnológica. A Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos afirma que o PL ameaça 3 mil empregos em Mato Grosso do Sul.
Além disso, a Abrafrec afirma em nota, que se o projeto for aprovado como está, vai encarecer o preço das viagens de fretamento e deixar veículos e motoristas ociosos. “A regra do Circuito Fechado é um retrocesso para os fretadores e impede novos modelos de negócio, como o colaborativo”.
O Deputado Barbosinha foi definido como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e recusou oito emendas propostas pelo deputado Capitão Contar e aprovou duas emendas do deputado Paulo Corrêa, que não alteram as regras que impedem o fretamento. Uma esclarece as normas do transporte intermunicipal entre cidades vizinhas e a outra amplia o prazo de adaptação de 60 dias para 24 meses.
“As emendas que tratavam de mudanças nas regras do transporte de fretamento não foram aceitas. A resistência às alterações propostas no texto coloca em risco o trabalho dos fretadores no estado, resultando em prejuízo para empresas, para a democratização do transporte, e, sobretudo para a população”, afirma a Abrafrec em nota.
Associação Comercial segue ‘brigando’ por alterações
A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande está acompanhando de perto o andamento do projeto e chegou a pedir seu arquivamento em parecer prévio enviado à Assembleia. O primeiro-secretário da ACICG, Roberto Oshiro afirma que voltará a questionar o Governo do Estado para entender porque as reivindicações não foram atendidas.
“Estamos mobilizados contra esse projeto com o texto original pois prejudica as empresas do Estado e o cidadão. A concorrência é necessária, beneficia o usuário e melhora o serviço. Estamos lutando pela liberdade econômica e liberdade de escolha do usuários, que da forma como o Governo propõe, fica sem alternativas”, afirma Oshiro.
De acordo com a ACICG, o texto atual do PL 192/2022 beneficia apenas as grandes empresas que dominam o mercado há décadas com má qualidade dos serviços e altos custos para o cidadão. Também afirma que o Estado passou décadas inerte em atender às exigências legais e realizar licitações transparentes em linhas que estão sendo exploradas ilegalmente “por empresas escolhidas sem qualquer respeito às normas vigentes”.
Buser acompanha tramitação do PL
Uma das principais afetadas com o projeto de lei é a empresa Buser, que também está acompanhando a tramitação. Em nota, o líder de Políticas Públicas da Buser, Zé Gustavo defende que o projeto seja discutido de forma mais ampla em benefício de todas as partes envolvidas, empresas do setor de transporte, a economia local e a população do estado sobretudo.
“É necessário buscar a competitividade como já existente em outros países. É importante modernizarmos as leis a fim de derrubar o chamado Circuito Fechado. Precisamos do apoio dos deputados locais, para que ouçam todos os lados envolvidos e trabalhem numa legislação flexível para o nosso setor, de forma que possa haver abertura. Ganham os pequenos e médios empresários, ganha o povo, que precisa de opção mais barata para viajar”, diz.
