Projeto para proibir danças nas escolas volta à pauta dos deputados estaduais

Projeto de lei para proibir danças nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul, que aludem à erotização de crianças e adolescentes, volta à pauta dos deputados estaduais nesta quinta-feira (17).

A proposta de Capitão Contar (PL) é polêmica e foi retirada de pauta na última sessão (16), por pedido de vistas de Marçal Filho (PSDB), devido às emendas sofridas. O deputado teve 24 horas para analisar e devolver o projeto. A proposta trata ainda sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil, nas escolas públicas e privadas do Estado. 

Ainda na pauta, deve ser votado em primeira discussão projeto do Poder Executivo que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990. A proposta dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis. O texto prevê também a possibilidade de parcelamento de férias. Outra mudança é quando o servidor precisar de licença para trato particular, em que será mantido o vínculo ao regime de Previdência Social.

Ainda na pauta, está projeto de lei de Evander Vendramini (PP) sobre a proibição dos planos de saúde exigir consentimento do cônjuge ou companheiro para inserção de qualquer método contraceptivo, em Mato Grosso do Sul. A CCJR também foi favorável às emendas.

De autoria do deputado João Henrique (PL), em coautoria com o deputado Coronel David (sem partido), o Projeto de Lei 417/2021 dispõe sobre o reconhecimento, o risco da atividade de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas, com a finalidade de contribuir com os interessados em retirar o porte de armas de fogo. A CCJR foi favorável ao projeto. Apensado à proposta, tramita o Projeto de Lei 22/2022, que reconhece no Estado a atividade dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores como atividade de risco, para os fins do art. 10, § 1º, I, da Lei Federal 10.826/2003. Este último projeto é de autoria do deputado Capitão Contar.