As condições para participação do Credihabita podem ser alteradas se o projeto de lei nº 10.489/22 for aprovado. A proposta prevê que o candidato ao programa seja “proprietário de imóvel residencial quitado e devidamente escriturado, localizado no Município de Campo Grande, com área total construída de até 90m²”.
A proposta foi protocolada na Câmara Municipal nesta segunda-feira (14). Segundo o texto original, a área total construída era limitada à 70m².
Além do aumento de área construída para ingresso no programa, em casos de ampliação, a área existente somada à área da ampliação também deve ter até 90m². Essas alterações são dispensadas para quem desejar o benefício na modalidade de ‘kit melhora’, com liberação de R$ 6 mil em parcela única liberada pela prefeitura de Campo Grande.
Por fim, foi acrescentado um documento que poderá ser apresentado pelo interessado. Assim, os candidatos ao programa podem entregar um comprovante de alienação fiduciária ou matrícula do imóvel com registro no próprio nome.
A proposta está em tramitação na Casa de Leis e foi proposta pela Mesa Diretora da Câmara, liderada pelo presidente, vereador Carlos Augusto Borges (PSB). O projeto ainda será pautado e deve passar por votação dos vereadores da Capital.
