O MPT (Ministério Público do Trabalho) e a Prefeitura de Campo Grande realizam, a partir desta segunda-feira (31), ações de enfrentamento ao trabalho infantil nos três cemitérios públicos da Capital durante o período de Finados. A ação segue até a quarta-feira (2).
As equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), e dos Creas, realizarão busca ativa e abordagens nos principais cemitérios públicos de Campo Grande (Santo Amaro, São Sebastião, Santo Antônio).
De acordo com dados da fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, uma das datas de maior incidência de trabalho infantil é no início de novembro, já que muitas crianças e adolescentes vão aos cemitérios para oferecer aos visitantes o serviço de limpeza das lápides e túmulos, além de comercializarem produtos como flores e velas.
O objetivo da ação é informar e sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de intensificar as estratégias e cuidados voltadas para a erradicação do trabalho infantil.
As atividades integram o Programa de Ações de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), programa do Governo Federal que teve início em 1996 para atender as demandas articuladas pelo Fórum Nacional (FNPETI) de 1994. Em 2011, foi introduzido na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), integrando ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
A partir de 2005, o Programa passou a ser potencializado por meio de ações permanentes visando retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, (exceto quando na condição de aprendiz), a partir de 14 anos.
As denúncias podem ser feitas através do Disque 100, Conselhos Tutelares e unidades da SAS.
(Com informações do MPT e da SAS)
