MPT encontra problemas sanitários em aldeia palco de conflito com morte de indígena

Na semana passada, representantes do MPT (Ministério Público do Trabalho) realizaram uma inspeção na aldeia Guapoy Mirim Tujury, em Amambai, onde houve o confronto indígena que terminou na morte do índio Vitor Fernandes, de 42 anos.

A equipe observou a autonomia da etnia Guarani-Kaiowá, que ocupa aquela área. A procuradora do Trabalho, Juliana Beraldo Mafra, que organizou a inspeção, organizou detalhes daquilo que encontrou no local, após 15 dias da ação policial.

Como medida de urgência resultante da ação, foi expedido um relatório preliminar sobre necessidades relacionadas a questões de saúde, bem como solicitado o atendimento junto ao Ministério da Saúde, em articulação com Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

Ainda sobre essa demanda, o MPT constatou que os indígenas estão consumindo água de um poço existente na aldeia, sem análise da potabilidade.

Também foram aplicados questionários a fim de que se verifique a eventual violação de outros direitos sociais no local ou que seja a eles correlata ou conexa, inclusive prevenção ao trabalho escravo e combate ao infantil na região.

Conflito na aldeia

A aldeia, com população estimada de 8 mil pessoas, foi cenário de recente ação policial, no final de junho, envolvendo indígenas, fazendeiro e forças policiais. Além da morte do indígena, pelo menos outros dez indígenas ficaram feridos e foram hospitalizados, mais os feridos que não procuraram um hospital.

Cerca de 30 famílias indígenas da aldeia entraram na fazenda Borda da Mata, reivindicada por elas como sendo parte da aldeia Amambai, e o produtor rural teria acionado a Polícia Militar e, no dia seguinte, a tropa especial foi enviada até o local.

Já o governo de Mato Grosso do Sul afirmou que três policiais também ficaram feridos. Equipes da Polícia Federal também vistoriaram o local, onde fizeram a coleta de informações para posterior envio ao MPF (Ministério Público Federal), instituição que instaurou um procedimento preparatório para apurar o caso.

Briga na Justiça

Na semana passada, a Justiça Federal de Ponta Porã indeferiu um pedido para despejar os indígenas da área. A solicitação foi feita pelo proprietário da fazenda que ocupa, atualmente, a região.

No despacho, o juiz Thales Braguini Leão sustenta que o fato de não existir demarcação sobre a área ou qualquer processo administrativo tendente a promovê-la não é suficiente para descaracterizar a luta pela posse das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

“O papel que a parte autora tanto exibe para cumprimento pelas leis do direito é produção humana, e de homens brancos. Naturalmente, a legitimidade dessa busca indigenista é algo a ser averiguado pelos órgãos e meios próprios”, argumentou.

“Mas não se pode, aqui, ignorar a existência de elementos que indicam a possibilidade de estarem eles litigando com seus próprios meios por aquilo que nosso sistema constitucional prometeu a eles”, continou.

O juiz complementa a decisão sublinhando que “foram colhidos elementos mais do que convincentes a respeito da relevância da discussão promovida pela comunidade indígena, o que justifica pelo menos que recebam a proteção integral e atenção às suas reivindicações”.