A resolução que concede o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) zero – com origem no Senado Federal – para motocicletas foi promulgada nesta segunda-feira (11). Desta forma, 437.918 motocicletas podem ser beneficiadas em todo o Mato Grosso do Sul, se o Governo do Estado aderir a medida Federal, que não é obrigatória.
Somente em Campo Grande, 143.770 motocicletas podem ser englobadas pela medida. No interior do MS, esse número representa 294.148 motocicletas de até 170cc.
Na tabela abaixo, estão especificadas todos as subcategorias de motocicletas que se enquadrariam na resolução Federal no Estado.
Confira a tabela:
Entenda a medida Federal
A resolução que estabelece a alíquota mínima igual a zero do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para motocicletas de até 170 cilindradas foi promulgada. A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (11). No entanto, os estados e o Distrito Federal são quem vão decidir sobre a aplicação ou não da isenção, já que a proposta não é obrigatória.
Apesar de entrar em vigor na data de sua publicação, a resolução só produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023. O projeto originalmente beneficiaria apenas modelos de até 150 cilindradas, mas o texto foi alterado e passou a contemplar também motocicletas com até 170 cilindradas.
Projeto de isenção a nível Estadual é diferente
Questionado sobre o assunto, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul esclarece que são situações diferentes. O Governo do Estado concede a isenção do 1° IPVA para motocicletas de 150cc.
Outra medida, é a Lei Nº: 5.802/21 que dá a anistia de débitos antigos referentes à licenciamentos e IPVA para motocicletas de até 162cc, na condição de quitarem os valores referentes aos impostos de 2022.
