‘Há risco do Consórcio recorrer na Justiça’, diz Marquinhos sobre definição de nova tarifa de ônibus

Depois de anunciar o novo valor da tarifa do transporte público em R$ 4,40, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) destacou ao Jornal Midiamax que há risco da tarifa — que deve ser oficializada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) nesta quarta-feira (12) — ser alvo de nova disputa judicial. Isso porque, segundo Trad, o acordo não agradou a todos, principalmente ao Consórcio Guaicurus.

“Há risco deles recorrerem, pois sabemos que esse não era o valor que eles queriam de imposto. Porém, não é justo com trabalhador. Estabelecemos uma tarifa técnica de R$ 5,15 para estatais e setores públicos, mas o trabalhador comum tem que pagar R$ 4,40”, explicou.

À reportagem, Marquinhos confirmou a publicação do decreto com a nova tarifa, garantiu que o reajuste permanecerá no valor de R$ 4,40 e disse que ainda aguarda um posicionamento do Governo do Estado acerca do compromisso em custeio de tributos e gratuidades para que o acordo e valor reajustado se sustentem.

“Cada uma das partes precisa assumir suas responsabilidades. Se for colocar em valores, o município gasta muito menos com estudantes da Rede Municipal de Ensino, comparado ao volume da Rede Estadual. Então, assim, não é justo o trabalhador pagar sendo que o Governo pode ajudar a custear essas passagens”, explicou o prefeito.

Reajuste em R$ 0,20

A comissão técnica que discute a regulamentação do transporte público em Campo Grande oficializou, na tarde da terça-feira (11), o reajuste de R$ 0,20 na tarifa do ônibus, que eleva o valor para R$ 4,40, a partir da próxima segunda-feira (17), segundo afirmou o prefeito Marquinhos Trad. A decisão foi comunicada após nova reunião com o Consórcio Guaicurus.

Além do valor do reajuste na tarifa, a comissão também discutiu o reajuste salarial para os funcionários do Consórcio Guaicurus, benefícios de gratuidade, entre outros pontos. Antes mesmo do acordo, a Prefeitura já tinha anunciado que iria arcar apenas com os encargos de competência municipal e que iria aguardar um posicionamento do Governo do Estado sobre as concessões da REE (Rede Estadual de Ensino).

Os pontos discutidos foram o reajuste da tarifa técnica, a gratuidade, além da isenção do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 5%. Como mencionado, ainda aguardam a decisão de Marquinhos Trad, além de pontuar outras questões que serão levadas à Câmara Municipal. Até o fim da reunião, o Consórcio Guaicurus juntamente com a Prefeitura de Campo Grande conseguiu minimizar a greve dos transportes públicos.

Sem greve

Após a reunião, a Prefeitura de Campo Grande publicou nota na qual afirma que as tratativas na reunião vão evitar a greve de ônibus prevista inicialmente para sexta-feira passada (7), mas suspensa após reunião com o MPT (Ministério Público do Trabalho) realizada no último dia 6.

Na nota, a Prefeitura confirma a isenção do ISS, que corresponde a 5% do valor da tarifa, e que vai arcar com os valores referentes ao passe dos alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino), que equivale a 14,62% da gratuidade, além de pagar a tarifa técnica de R$ 5,15 para Serviços Públicos, subsidiando parte desse valor.

O Governo de MS também se posicionou pelo custeio das gratuidades de estudantes da REE (Rede Estadual de Ensino), que correspondem a 41,91% das gratuidades. Todavia, não houve garantia de adesão ao Convênio ICMS, n° 79/19, que autoriza a redução base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas à empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo, conforme foi levantado em reuniões anteriores.

Assim, o Consórcio Guaicurus anunciou acolher a proposta da Prefeitura e o Sindicato de Transporte Coletivo concordou em não promover greve.