Projeto piloto de iniciativa da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul junto com a administração de Campo Grande, criou um protocolo de atendimento e acompanhamento das vítimas secundárias da violência contra a mulher, no caso filhos que tiveram as mães vítimas de feminicídio.
De acordo com a Defensoria, em 2019, pouco antes da pandemia, foi observado que muitas mulheres vítima de tentativa ou feminicídio, tinham filhas e filhos. Durante a defesa das famílias, a equipe psicossocial da instituição encontrava dificuldade para encaminhar as crianças e adolescentes aos serviços públicos de acompanhamento, pelo fato de não existir um direcionamento específico a estes casos.
O Nudeca (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança) e o Nudem (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher) da Defensoria então abriram um procedimento de apuração preliminar devido a ausência ou eventuais falhas na prestação do serviço de acompanhamento psicológico às filhas e filhos de mulheres vítimas.
Ainda segundo a Defensoria, em 2020, o procedimento confirmou a existência de um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) Infanto Juvenil, porém, por receber assistidas e assistidos de todas as unidades de saúde, com diferentes tipos de doenças, casos e complexidades, a demanda não era atendida de forma satisfatória por falta de vagas.
Em 2021, a Defensoria convidou órgãos responsáveis pela temática para a primeira reunião ampliada. Na ocasião, Nudeca e Nudem propuseram uma forma de garantir acesso a tratamento psicológico com escuta especializada para a não revitimização dessas crianças e adolescentes.
“A finalidade foi assegurar os direitos dos filhos e filhas que, em sua grande maioria, sofrem graves traumas em decorrência da violência que presenciam em seus lares. Precisamos trabalhar com esse público para ajudá-los a superar. Temos muitos adolescentes que passam por tentativas de suicídios e automutilação, ações causadas por causa da dor vivida pela perda de suas mães de forma tão trágica”, pontua a coordenadora do Nudeca, defensora pública Débora Maria de Souza Paulino.
Motivados pela iniciativa, a rede de saúde do Estado e Município apresentaram um modelo de atendimento para as filhas e filhos de feminicídio, que a saúde poderia absorver. Mas assim como em outras áreas, a pandemia provocou morosidade no andamento do projeto, mas o trabalho de formalizar o fluxo do atendimento não foi paralisado.
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Caso concreto – Após três anos desde a instalação do procedimento de apuração, as coordenações do Nudem e Nudeca se juntaram aos parceiros, em maio de 2022, para o estudo de um caso concreto. No início, a Defensoria Pública teve dificuldade em localizar essas crianças, mas com uma busca manual de processos e apoio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), as famílias foram identificadas.
“Será um protocolo de atendimento na rede municipal. Neste estudo de caso, participam representantes das Secretarias de Saúde, de Assistência Social, e de Educação do município, inclusive técnicos que atuam no território da criança. Todos muito comprometidos”, explica a coordenadora do Nudem, defensora pública Thais Dominato.
O protocolo irá funcionar em rede, pontua a coordenadora do Nudem. A intenção é que, toda vez que tiver um caso de feminicídio, a delegacia informe a Defensoria e a Saúde do município para que seja realiza uma busca ativa. “Identificamos os gargalos e estamos avaliando o que está dando certo nesse tipo de atendimento da criança e o que falta”, frisa.
10 feminicídios em 2 meses – Em vigor desde 2015 e completando sete anos em 2022, a Lei do Feminicídio (13.104) não impede que mulheres sul-mato-grossenses continuem sendo mortas.
Em 2021, as 34 mortes registradas em MS coloram o Estado em 3º lugar no ranking nacional, conforme o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Já em 2022, conforme a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), 10 mulheres foram vítimas de feminicídio em apenas dois meses.
O número já corresponde a quase 30% do total de 2021, quando 34 mulheres foram assassinadas por seus companheiros ou pelo simples fato de serem mulheres.
Avanços – No penúltimo feminicídio na Capital, a Defensoria Pública de MS conseguiu fazer contato com os familiares que ficaram com uma das crianças, de 1 ano e 8 meses, e já fez o atendimento cível da guarda do bebê. Ele também já está recebendo acompanhamento no Caps Infantil.
Sobre o último caso de feminicídio registrado em Campo Grande, a Defensoria entrou em contato com a família para encaminhar cinco crianças, filhos e filhas, da mulher assassinada. Os familiares pediram um tempo, pois estão se reorganizando.
De acordo com a coordenadora do Nudem, o protocolo de atendimento, deverá ser colocado em prática em Campo Grande, mas o objetivo é que se estenda para todo o Mato Grosso do Sul. “Queremos demonstrar que, além do nosso atendimento jurídico, somente a rede que conversa e compartilha cuidados consegue ser efetiva. Nesse grupo de estudo de caso concreto estão os técnicos que atuam no território da criança. Depois queremos apresentar o protocolo para as chefias das secretarias e município, para no futuro próximo, possivelmente, fazermos um acordo de cooperação com o município”, explica a coordenadora. (Informações da assessoria)
