Decisão judicial reduz multa de educadores por greve de 23 dias em Dourados

Medida foi determinada pelo desembargador Ruy Celso Barbosa Florence
| 09/04/2022
- 09:42
Decisão judicial reduz multa de educadores por greve de 23 dias em Dourados
Professores da Reme, durante manifestação em Dourados (Foto: Marcos Morandi)

O desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu redução de 90% da aplicada contra o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) de Dourados pela greve dos professores da Reme (Rede Municipal de Ensino).

Com a medida, o valor da multa diária que inicialmente foi estipulada pelo próprio TJMS em R$ 50 mil, passou para R$ 5 mil. Além disso foi estabelecido um limite de até 150 mil a ser recolhido pela entidade. Na decisão o desembargador também determinou a realização de uma audiência de mediação entre o Simted e a de Dourados.

“No caso em apreço, o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados – Simted manifestou interesse na realização de mediação. Desta forma, delego à Dra. Ana Carolina Farah Borges da Silva, coordenadora do CEJUSC/Dourados, a designação de mediador, data, hora e local para abertura e instalação da mediação”, fundamentou o desembargador.

Depois de 23 de paralisação, os educadores da Reme de Dourados retornaram às salas de aulas na última quarta-feira (6) sem conseguir entrar em acordo com a administração municipal. A categoria reivindicava reajuste de 33%, enquanto que prefeitura de Dourados fez uma proposta de 18%, com parcelamento.

Além do posicionamento do TJMS pela ilegalidade da greve, o MPMS (Ministério Público de  Mato Grosso do Sul) também deu parecer contrário ao movimento grevista e também sugeriu que a entidade e administração municipal busquem a conciliação.

“(...) O movimento deflagrado não atende aos requisitos previstos na legislação vigente no tocante à garantia de prestação mínima dos serviços essenciais, resultando desatendidas as normas da Lei nº 7.783/89”, ressalta o MPMS, ponderando antes sobre a “ plausibilidade e legitimidade das reivindicações perpetradas pelo sindicato”.

Reposição de aulas

Com o fim da greve dos professores da Reme (Rede Municipal de Ensino), gestores e professores municipais de Dourados preparam cronograma de reposição de aulas nas escolas municipais. A Informação é da Semed (Secretaria Municipal de Educação).

Conforme a Semed, preocupação agora é garantir a reposição dos dias letivos, para que os alunos da Reme não sejam prejudicados. Segundo a secretária municipal de Educação, Ana Paula Benitez Fernandes, cada unidade escolar tem seu calendário que deve ser aprovado pelos supervisores técnicos.

“É direito do servidor fazer a greve, porém é direito dos alunos ter 200 dias letivos durante o ano. Então, essas aulas precisam ser repostas. Por exemplo, na quinta-feira (14) não teria aula, então pode haver reposição”, explica a secretária.

O calendário deve ser previamente alterado e entregue na supervisão técnica para avaliação, sendo validado pelo supervisor técnico iniciam as reposições. E as aulas devem acontecer em horário normal. “Os pais precisam procurar a direção da escola ou Ceim para saber as datas da reposição e levar seus filhos para garantir o direito das crianças”, orienta Ana Paula.

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