Uma mulher foi condenada a dois anos de prisão por subornar funcionários públicos do Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba, em Nova Andradina, a 298 quilômetros de Campo Grande, para conseguir informações de pessoas acidentadas a fim de obter seguro DPVAT das vítimas. Um pastor, que atuava junto da mulher, também foi condenado no mesmo processo com a mesma pena, mas em decisão anterior.
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, a dupla oferecia R$ 50 pelas informações de cada paciente. Os dois réus no processo admitiram os crimes, porém, disseram que não sabiam que a prática era ilícita.
Conforme a juíza Cristiane Aparecida Biberg, da Vara Criminal de Nova Andradina, alegação de desconhecimento carece de provas nos autos, notadamente porque a acusada disse ser formada em ciências contábeis e trabalhava com trâmites administrativos do DPVAT, provavelmente tendo conhecimento, inclusive, de normas administrativas.
“Ou seja, a ré não era nenhuma pessoa ignorante ou que vivia afastada da civilização a ponto desconhecer a lei, a qual, a partir da sua publicação, é presumidamente de conhecimento de todos”.
