Campo Grande foi selecionada pelo Governo Federal para iniciar o projeto piloto de locação social, imóveis que serão alugados em parceria com a Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) e a Caixa, com valor de aluguel onde as taxas são mais baixas que o mercado. O projeto é um novo meio de reduzir invasões em locais privados e amparo as famílias carentes ou em situações de vulnerabilidade.
A novidade foi publicada no Diário Oficial da União, onde o Governo Federal libera o apoio a estruturação com destinação de R$ 6.456.698,82, através de a parceria público-privada com construtora e o município. O decreto também institui parceria com parcela fixa, pelos serviços de assessoramento técnico, com a Caixa no valor de R$ 1.480.478,27.
Segundo o diretor de atendimento, administração e finanças da Amhasf, Cláudio Júnior, o projeto irá inovar as questões de destinação de moradias para famílias que compõem as filas de espera das famílias que aguardam um local para morar. Inicialmente, serão destinadas várias famílias que irão passar por uma avaliação técnica.
“Visitamos [um projeto semelhante] em São Paulo, mas não deu muito certo, porque a equipe técnica não conseguia passar pela cancela, por questões da criminalidade. Campo Grande será um diferencial, é uma cidade tranquila e pacata, mesmo que acontecendo invasão e etc., a prefeitura e o estado conseguem intervir e prestar apoio à comunidade”, explica.
Quem poderá participar da locação social?
A construção irá atender boa parte da demanda fundiária e interesse social do município. A agência irá estudar quais famílias se encaixam no programa, como famílias que vivem em áreas de risco, com condições financeiras insuficientes para arcar com altos valores de aluguel. Outro objetivo é reduzir a revenda de imóveis conquistados por programas social, como a Casa Verde e Amarela.
Ainda sim, poderão participar os candidatos com cadastro regular no Cad Único e com dados atualizados no cadastro da Amhasf. “Vamos estudar e aplicar implementações para que dê certo e, assim, se expanda para o Brasil. Já apresentamos uma área doada pelo município, e estamos analisando onde será o local para a construção”, explica.
Mudanças no cenário da habitação
Existe uma mudança drástica da realocação de famílias, por exemplo, aquelas que são retiradas de locais de invasão para um condomínio popular; o cenário ainda é visto com preconceito e paradigmas, em outras palavras, designadas como favelas. Cláudio ressalta que as novas políticas de habitação pretendem redefinir a depreciação das moradias populares.
“A gente precisa criar formas, uma estrutura que possa ter, de alguma forma, não somente destinar a habitação, mas oferecer um cenário cultural, de educação e a questão de recolocar a família no mercado de trabalho, o que já acontece no trabalho técnico social, mas queremos uma intervenção por completo, para que as famílias entendam o poder da sociabilidade”.
A idealização de locação social na Capital começou com a construção de apartamentos para idosos, entretanto, essa modalidade irá atender apenas moradores com a faixa etária a partir dos 60 anos. A construção da Vila do Idosos – projeto planejado para uma área em frente do Horto Florestal voltado à população da terceira idade – iniciou nesta segunda-feira (11).
A Vila dos Idosos terá 3.727.52 metros quadrados de área construída. O projeto tem previsão de ser concluído em até 15 meses. As moradias serão destinadas aos idosos com renda de até três salários mínimos por meio da modalidade de locação social, com subsídio de 50% do aluguel pela Prefeitura de Campo Grande.
Aluguel social
O programa Recomeçar-Moradia, com ‘auxílio-aluguel' é mais um programa social de apoio aos moradores que precisam de um local para morar. Inicialmente, serão atendidas cerca de 500 famílias, com a disponibilização de R$ 500 para ajudar no pagamento de um aluguel ou imóvel residencial, assim como outros gastos relacionados à habitação.
O que diferencia da outra modalidade é que o aluguel social disponibiliza uma ajuda financeira, com valor máximo de R$ 500 para todos os estados brasileiros, destinadas as famílias inscritas no programa Bolsa Família/Auxílio-Brasil, cadastradas no Cad Único do Governo Federal. Enquanto a locação são imóveis onde o beneficiário tem valores mais acessíveis, semelhante ao Casa Verde e Amarela.
