A polêmica instalação das cercas de proteção na BR-262, em 2019, está prestes a completar três anos de implementadas na região do Pantanal. Agora, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) prometeu que divulgará relatório sobre o desempenho do cercado.
Os cercados de um trecho ao outro nas laterais da rodovia foram instalados para ‘proteger a fauna silvestre de atropelamentos’ impedindo que os animais atravessassem de um lado para o outro.
A reportagem do Jornal Midiamax procurou o departamento em Brasília, que seria o responsável pelas cercas. Em nota, explicou que a instalação das cercas faz parte das medidas mitigadoras do Programa de Monitoramento do Atropelamento da Fauna.
Além disso, diz que a ação integra processo de licenciamento das obras de restauração e implantação de acostamentos da rodovia, no trecho entre Anastácio e Corumbá. Sobre o levantamento de atropelamento de animais, disse que um relatório será apresentado neste mês.
“O DNIT mantém um contrato para o monitoramento dos incidentes ocorridos com a fauna silvestre e monitoramento das passagens de fauna na BR-262/MS, no trecho entre os municípios de Anastácio e Corumbá. Com a apresentação do resultado, prevista para o próximo mês [abril], o DNIT terá condições de avaliar os comparativos de incidentes ocorridos nos trechos fiscalizados e estudar a implementação de novas ações, se for o caso”, disse.
Relatórios públicos sobre as cercas não foram divulgados anteriormente ao longo dos anos e também não há informações se foram divulgadas apenas internamente entre os órgãos.
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) foi contatado, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Animais ainda morrem atropelados
A BR-262 segue registrando acidentes envolvendo o atropelamento de animais. Somente no começo deste ano, a PMA (Polícia Militar Ambiental) resgatou onças-pintadas que morreram ao ser atropeladas.
Em janeiro, uma onça foi entregue por um policial para a PMA de Corumbá após encontrar o animal atropelado na BR-262. Ela já estava morta quando ele a resgatou. Em março, outra onça-pintada, adulta, foi encontrada morta na rodovia.
‘Estrada da morte’
Em dezembro de 2018, o MPF (Ministério público Federal) em Corumbá ajuizou ação pública para que o DNIT cumprisse com as medidas protetivas à fauna de animais silvestres na BR-262, no trecho entre Aquidauana e Corumbá. A medida visa proteger os animais e também a segurança no trânsito.
As obras na pista já foram concluídas, no entanto, as obrigações assumidas pelo Dnit na Licença de Instalação nº 733/2010 ainda seguem sendo descumpridas.
Em pesquisa da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), foi estipulado que, entre atropelamentos reportados e não reportados, o número já ultrapassava 3 mil mortes por ano, que atingiram até 88 espécies de animais silvestres, entre elas algumas ameaçadas de extinção, como o macaco-prego e o cervo-do-pantanal.
Medidas que não foram suficientes
O Dnit chegou a promover algumas ações e medidas para tentar diminuir a mortalidade dos animais na BR-262, como a instalação de radares e sinalização horizontal e vertical, como placas nos trechos mais críticos.
No entanto, as medidas não foram suficientes para conter o problema e ainda estão pendentes as obrigações de instalação de cercas para a passagem de fauna e outras medidas previstas na licença ambiental.
Em 18 de junho de 2018, o MPF (Ministério Público Federal) expediu Recomendação para que o Dnit adotasse todas as medidas necessárias para atender às recomendações do Ibama. O Dnit alegou restrições orçamentárias para o descumprimento. Para o MPF, “não é a simples alegação de ausência de recursos, destituída de qualquer comprovação nesse sentido, ou de outra que corrobore a impossibilidade da aplicação orçamentária na prestação de um direito fundamental, que impeça a implementação deste direito”.
