Gestantes têm direito a acompanhante no parto? Saiba como solicitar em MS

O caso do médico Giovani Quintella chocou o Brasil nesta semana. O anestesista foi acusado de abusar sexualmente de uma mulher durante o trabalho de parto. O assunto levanta a questão sobre a permissão de ter um acompanhante na sala de parto. Durante a pandemia, vários hospitais de Mato Grosso do Sul determinaram a suspensão do apoio, o que motivou vários casos na Justiça.

A defensora 2ª Defensoria Pública de Defesa da Mulher, Edmeiry Silara Broch Festi, explica que o pedido dos hospitais previa amenizar o risco de contaminação por Covid-19 no período. Entretanto, mães que precisavam ter alguém próximo ingressaram com pedidos. O período registrou um grande aumento de solicitações, pelo direito da mulher, inclusive, garantido por Lei, a chamada Lei do Acompanhante, número 11.108, de 7 de abril de 2005

“É uma lei que garante o direito ao acompanhante antes, durante e no pós parto. Tivemos recordes de pedidos que chegaram no núcleo de hospitais que não estavam obedecendo a legislação. A mulher tem direito a um acompanhante, seja o parceiro, a mãe ou uma amiga, quem ela escolher. É um momento em que a gestante precisa se sentir acolhida. Casos de violência obstétrica podem ser evitados pelo fato de ter um acompanhante, pois, no caso do anestesista, por exemplo, o acompanhante fica ali ao lado da cabeça da paciente”.

Como solicitar um acompanhante no parto?

Os hospitais haviam divulgaram os critérios exigidos no perfil do acompanhante, como evitar pessoas do grupo de risco, cardiopatas, idosos, diabéticos e pacientes oncológicos. “Na época da pandemia, os hospitais alegavam a segurança dos pacientes e não permitia a entra. Inicialmente, abrimos um processo administrativo, buscando a conciliação dos lados e entender a parte do hospital qual seria a motivação de não permitir o acompanhante. Caso não tenha acordo, abrimos uma ação civil pública. O período foi uma luta dentro do núcleo, pois tivemos vários casos”.

A normativa libera um acompanhante assistir tanto o parto normal como a cenária, inclusive, não apenas na rede SUS (Sistema Único de Saúde), pois a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estende ao atendimento da rede privada, civis e até militares.

Para solicitar, a gestante precisa apresentar os documentos pessoais e, se possível, o aviso que nega o acompanhamento do escolhido. O núcleo de atendimento da mulher está localizado na Avenida Afonso Pena, 3850, no Jardim dos Estados. O telefone para contato é o (67) 3317-4330.

Consultas gravadas em clínicas de Campo Grande

Tramita na Câmara Municipal de Campo Grande o projeto de lei que obra clínicas médicas a instalarem câmeras de segurança nos consultórios. A normativa foi apresentada após mais um caso de violência dentro de clínica, onde um fonoaudiólogo foi indiciado por estupro de quatro crianças durante consultas.

A medida tem objetivo de garantir mais segurança e plena visão dos pacientes durante um atendimento. As imagens gravadas poderão ser disponibilizadas para terceiros com determinação judicial. E as instituições deverão armazenar as filmagens por no mínimo 180 dias.

O autor da proposta é o vereador Tiago Vargas (PSD), que justificou o projeto devido ao recente caso do fonoaudiólogo. Segundo o vereador, “é inegável que a instalação de câmeras pode ajudar a coibir condutas criminosas contra crianças”.

Além disso, as instituições que se enquadrarem no projeto, deverão informar por meio de aviso visível a existência das câmeras. Caso uma empresa não cumpra os dispositivos do projeto, poderá ser multada em até R$ 5 mil, sendo que a multa será perdoada se for regularizada a situação em até 30 dias.