Cotidiano

Teve contrato de trabalho suspenso? Saiba como deve ser o pagamento do 13º salário este ano

Em MS, mais de 12 mil trabalhadores foram incluídos no programa do governo federal

Gabriel Maymone Publicado em 20/10/2021, às 09h44

Saiba como fica o 13º salário de quem teve o contrato de trabalho suspenso pelo Bem
Saiba como fica o 13º salário de quem teve o contrato de trabalho suspenso pelo Bem - Divulgação

Com a aproximação do fim de ano, começa a expectativa pelo 13º salário. Este ano, assim como em 2020, o governo federal permitiu que empresas suspendessem contratos de trabalho ou reduzissem salários através do Bem (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda). Dessa forma, mais de 12 mil trabalhadores de Mato Grosso do Sul inclusos no programa estão em dúvida quanto ao valor do abono natalino que terão direito este ano. Então, confira nessa reportagem como o pagamento deve ser feito.

Neste ano as regras devem seguir as de 2020, conforme nota técnica publicada pelo Ministério da Economia. A nota analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, sobre o cálculo do 13º salário e das férias dos trabalhadores.

A nota propõe que para fins de cálculo do décimo terceiro salário e da remuneração das férias e terço constitucional dos empregados beneficiados pelo Bem, não deve ser considerada a redução de salário. Já os períodos de suspensão temporária do contrato de trabalho não deverão ser computados como tempo de serviço para cálculo de décimo terceiro salário e de período aquisitivo de férias, salvo, quanto ao décimo terceiro, quando houver a prestação de serviço em período igual ou superior ao previsto no §2º do art. 1° da Lei nº 4.090, de 1962.

"A medida confirma que os trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso receberão o 13º salário com base apenas nos meses efetivamente trabalhados, o mesmo deve ocorrer em relação ao computo do período aquisitivo de férias, desta forma o profissional que teve o contrato de trabalho suspenso por 5 meses, receberá 7/12 de 13º salário", explica Mourival Boaventura Ribeiro, advogado trabalhista sócio da Boaventura Ribeiro Advogados.

Mourival complementa que "em relação ao computo do período de férias, de igual forma o período de suspensão do contrato não será considerado, de modo que o trabalhador terá direito do gozo somente quando completar 12 meses de trabalho efetivo".

"Por fim, cabe esclarecer que os profissionais que tiveram a jornada de trabalho reduzida não terão qualquer impacto no recebimento do 13º salário e/ou gozo do período de férias, devendo o pagamento ser efetuado integralmente, sem qualquer redução", detalha o sócio da Boaventura Ribeiro.

"As empresas devem ter muito cuidado na hora do cálculo, evitando os riscos de pagar valores menores do que o direito do trabalhador ou maiores. Com isso, a recomendação a ser dada às empresas é que paguem de forma proporcional, desconsiderando o período de suspensão, o mesmo sendo feito em relação às férias", explica o consultor trabalhista da Confirp Consultoria Contábil, Josué Pereira de Oliveira.

Outro ponto relevante é que as datas que devem ser pagas as parcelas do 13º salário não tiveram alteração, sendo a data da 1ª parcela dia 30/11/2021 e da segunda parcela 20/12/2021. É importante lembrar que quem possui empregados domésticos também são obrigados a pagar esse valor.

Jornal Midiamax