Processo seletivo de professores da SED-MS terá cotas após determinação judicial

O processo seletivo para professores temporários da SED (Secretaria de Estado de Educação) terá vagas destinadas para cotas após decisão judicial nesta quarta-feira (10). As inscrições já foram encerradas na terça-feira (9) e candidatos realizarão prova na segunda (15) em Campo Grande e em Dourados.

A SED e a SAD (Secretaria de Administração e Desburocratização) emitiram nota conjunta, dizendo que vão acatar a decisão e que não havia disponibilizado vagas a cotistas anteriormente porque o processo não é um concurso.

“Os procedimentos de cotas para negros e índios não constaram no Processo Seletivo Simplificado para formação de Banco Reserva de Docentes Temporários, visto que a legislação estadual dispõe acerca da reserva de vagas para esse público somente em concursos para provimento de cargo efetivo. Oportuno destacar que esta previsão antecipada não possui respaldo na legislação estadual, motivo pelo qual a Administração Pública não poderia realizar de ofício, em respeito ao princípio da legalidade estrita”, disse em trecho de nota.

O processo seletivo

A seleção para a formação do banco reserva de professores temporários da rede estadual oferece salários de até R$ 4,5 mil. Há oportunidades para professores da educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental, ensino médio e educação especial. De acordo com o edital, pode participar da seleção todo profissional que tenha habilitação com licenciatura pertinente aos componentes curriculares. 

A vaga para professor temporário tem jornada de 40 horas semanais e a remuneração varia. Para professores com nível superior, o salário é de R$ 4,1 mil. Para quem tem pós-graduação em nível de especialização lato sensu com duração mínima de 360 horas, a remuneração é de R$ 4.373,27. Já para quem tem pós-graduação stricto sensu em nível de Mestrado ou Doutorado, o salário é de R$ 4.510. 

A seleção para professores conta com duas etapas: Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e Avaliação Curricular (Prova de Títulos), de caráter exclusivamente classificatório. Conforme o edital, a prova terá duração de três horas e será realizada no dia 15 de novembro em Campo Grande e Dourados.