Programa de contribuição voluntária para o Fumbea (Fundo Municipal do Bem-Estar Animal) foi sancionado pela Prefeitura de Campo Grande nesta quinta-feira (21). O objetivo é financiar ações de proteção e bem-estar dos animais abandonados.
Segundo o texto, as contribuições serão feitas por boleto bancário emitido pelo programa, que passa a valer com a publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). “Será voluntário e opcional, não cabendo qualquer cobrança posterior por parte do Poder Público e nem mesmo por parte de empresas de cobrança terceirizadas”.
Ainda de acordo com a lei, o município vai gerir o dinheiro arrecadado e também promover eventuais campanhas de conscientização, caso sejam necessárias, ‘para alcançar o objetivo final a que se destina esta lei’.
