Portaria define novo regime de atendimento ao público e plantões no MPMS

Alexandre Magno Benites de Lacerda, procurador-geral de Justiça do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (6) uma resolução que altera horário de atendimento ao público e plantões em geral nas unidades de Campo Grande e interior do estado.

Entre as medidas, consta que o horário de atendimento ao público na Central de Inquéritos Policiais, no Fórum da Capital, será das 12h às 19h, ininterruptamente, de segunda a sexta-feira. O regime de plantão dos servidores lotados nas centrais de inquérito de Campo Grande e Dourados será das 19h01min às 11h59min, durante a semana, bem como aos sábados, domingos e feriados.

No que diz respeito aos serviços no âmbito das comarcas de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá, o plantão funcionará ininterruptamente, nos sábados, domingos, feriados e nos dias em que não houver expediente forense, e terá início às 19h01min do último dia útil, encerrando-se às 11h59min do primeiro dia útil subsequente, e nos dias úteis das 19h01min às 11h59min, em regime de sobreaviso, para atender a todos os casos urgentes do plantão judiciário.