Por falta de provas, Justiça absolve morador acusado de ‘gato’ na rede elétrica

O juízo da 2ª Vara Criminal de Corumbá, a 425 quilômetros de Campo Grande, decidiu absolver um morador acusado de estelionato, em razão de gato na rede e energia elétrica. Conforme decisão do juiz Marcelo da Silva Cassavara, publicada no Diário de Justiça desta quinta-feira (25), não havia provas o bastante para justificar a condenação.

Consta na denúncia do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), que entre fevereiro de 2013 e maio de 2014, o morador teria supostamente obtido vantagem para si de forma ilícita, invertendo fases do medidor de luz. As irregularidades foram constatadas em uma operação da Polícia Civil em conjunto com a Energisa.

Conforme relatado, tal alteração acarretou na ausência de registro do consumo total de energia do local. Especificamente, o homem adulterou o medidor de consumo elétrico, conectando o fio da fase “B”, com o “jumper” direto na saída “B”, o que resultou na supressão total da leitura e diminuição de aproximadamente 50% no valor da conta.

“Diante dos elementos de cognição angariados, tenho que não há prova, estreme de dúvida, no sentido de que o acusado foi o responsável pela adulteração do relógio medidor de energia de sua residência. Isso porque, embora não haja dúvida de que o relógio medidor da residência do réu foi adulterado, o simples fato de este ser o beneficiário da fraude não induz, automaticamente, a conclusão de que foi o responsável pelo rompimento do lacre e inversão das fases do relógio medidor, prova que cabia ao órgão acusatório”, disse o juiz na sentença que absolveu o morador.