O temporal ocorrido no dia 15 de outubro em Mato Grosso do Sul deixou milhares de clientes da Energisa sem fornecimento de energia por dias no Estado. A concessionária enviou ‘justificativa’ pela falha à Aneel (Agência Nacional da Energia Elétrica), mas não se livrou de investigação sobre o ‘apagão’.
Moradores de 17 cidades e de pelo menos 67 bairros de Campo Grande chegaram a ter interrupção do fornecimento de eletricidade. Em alguns locais, como na zona rural de Rochedo, por exemplo, moradores ficaram mais de 5 dias sem energia. A situação causou muitos prejuízos.
Com isso, nos dias 15 e 16 de outubro, o número de queixas contra a Energisa na Aneel saltou mais de 10 vezes a média normal. Assim, a agência reguladora viu a necessidade de apurar o ocorrido.
A Aneel confirmou à reportagem do Jornal Midiamax que recebeu uma ‘justificativa’ da Energisa. “A ANEEL teve ciência da ocorrência e está apurando as informações”, informou.
Conforme a Aneel, a concessionária alegou ser “uma situação nunca registrada em quase oito anos de concessão em Mato Grosso do Sul”. Além disso, confessou que precisou de 50 equipes de reforço vindas de 8 estados para aumentar em 6 vezes o efetivo da Energisa-MS, para dar conta da demanda.
Como funciona a fiscalização?
A Aneel segue um rito de fiscalização às distribuidoras de energia de todo o país. Primeiro, há um monitoramento baseado, justamente, no índice de reclamações que a concessionária possui na Aneel.
No último ano, conforme dados da agência extraídos dos próprios canais de atendimento da Energisa, no período de agosto de 2020 a julho de 2021, foram contabilizadas 1.592.232 reclamações. Dessas, 14,33% são referentes à falta de energia elétrica, que totaliza 228.105 registros.
Após a detecção dos problemas da distribuidora, um relatório é elaborado e enviado para que a concessionária possa corrigir as falhas apontadas.
Dessa forma, a Aneel inicia o acompanhamento das medidas adotadas para a correção dos problemas. Por fim, se mesmo assim a empresa persistir na falha, o processo segue para a notificação e punição.
O que o contrato de concessão exige da Energisa?
Ao assumir o controle da Enersul, em abril de 2014, a Energisa herdou o mesmo contrato de concessão do antigo grupo. Uma das exigências é que a concessionária adote tecnologia e métodos operativos que garantam níveis de regularidade e continuidade, por exemplo, que são indicadores sobre interrupções de energia.
“Primeira Subcláusula – A CONCESSIONÁRIA obriga-se a adotar, na prestação dos serviços, tecnologia adequada e a empregar equipamentos, instalações e métodos operativos que garantam níveis de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na
prestação dos serviços e a modicidade das tarifas. Segunda Subcláusula – O serviço de distribuição de energia elétrica somente poderá ser
interrompido em situação de emergência ou após prévio aviso, quando ocorrer:
I – motivo de ordem técnica ou de segurança das instalações”
Interrupções por até 96 horas
Um dos principais indicadores de qualidade das distribuidoras de energia é o DEC (Duração Total das Interrupções). Nesse quesito, os dados mais recentes da Aneel indicam que a Energisa registrou, em 2020, locais com até 96 horas em média no ano como o verificado na zona rural de Bonito.
Para cada região atendida pela concessionária, há um limite de duração de interrupção permitido pela agência. Conforme a Aneel, dos 60 conjuntos atendidos pela Energisa, em 19 deles esse limite ultrapassou o mínimo aceitável, o que representa 31,6% dos locais.
Campo Grande, por exemplo, tem 9 conjuntos atendidos pela Energisa e em todos eles houve o descumprimento dos limites estipulados pela Aneel. Nessa área, são mais de 370 mil unidades consumidoras, que representam 36,2% de todos os clientes que a concessionária tem em MS.
A reportagem procurou a Energisa para se posicionar sobre a investigação da Aneel, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
