O seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) passa a ser administrado pela Caixa Econômica Federal e isso muda a forma de solicitar indenização, caso você sofra algum tipo de acidente de trânsito. Assim, vamos esclarecer como solicitar indenização para o DPVAT em 2021.
Primeiro, é importante saber se você tem direito a receber o seguro. O DPVAT é destinado a qualquer vítima de acidente de trânsito envolvendo veículos, seja carro, moto, ônibus ou caminhão. Vale para motoristas, passageiros ou pedestres, e seus beneficiários. O valor é pago independente de quem seja o culpado pelo acidente.
São cobertos casos de morte, invalidez permanente total ou parcial, e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados pelos acidentes de trânsito.
Assim, os valores a receber são de: R$ 13,5 mil em caso de morte, até R$ 13,5 mil em caso de invalidez da vítima, variando conforme a lesão e de até R$ 2,7 mil considerando os gastos da vítima com o tratamento.
Como solicitar indenização via DPVAT?
Com a mudança na administradora do seguro, a solicitação vai depender da data do acidente. Isso porque os pedidos podem ser feitos até 3 anos a partir do diagnóstico.
Acidentes ocorridos até 2020: Para acidentes ocorridos até o dia 31 de dezembro de 2020, a solicitação deve ser feita para a Seguradora Líder, antiga responsável pelo DPVAT. O processo pode ser realizado pelo aplicativo Seguro DPVAT, pela central telefônica da seguradora ou em um dos pontos físicos de atendimento. Neste caso, o pagamento é feito diretamente na conta corrente ou poupança do beneficiário em até 30 dias após a aprovação do pedido.
Veja os canais no link https://www.seguradoralider.com.br/.
Acidentes a partir de janeiro de 2021: Caso o acidente tenha ocorrido a partir de 1º de janeiro de 2021, o pedido deve ser feito junto à Caixa Econômica Federal. Inicialmente, é necessário comparecer a qualquer agência do banco com toda a documentação requerida para fazer a solicitação. Em breve um aplicativo deve ser lançado para facilitar os requerimentos.
Sob responsabilidade da Caixa, o pagamento será feito em até 30 dias após a aprovação da solicitação, em uma Conta Poupança Social Digital da Caixa, no aplicativo Caixa Tem. Caso o beneficiário não possua este tipo de conta, o banco afirmou que fará a abertura gratuitamente.
A Caixa lançou uma página sobre o DPVAT, para tirar dúvida dos beneficiários, e também disponibilizará o telefone 0800 726 0207.
Documentos exigidos
Em todos os casos, é necessário apresentar documentos de identificação da vítima, comprovante de residência e um boletim de ocorrência do acidente – por isso é importante registrar na polícia o ocorrido. O restante vai depender do tipo de indenização, confira:
Despesas ambulatoriais e médicas: Boletins de atendimentos médico-hospitalares, ou equivalentes, comprovantes das despesas acompanhados das respectivas requisições e/ou receituários médicos, e cópias do laudo da lesão e dos exames realizados.
Invalidez permanente: Laudo do Instituto Médico Legal (IML) informado a extensão das lesões físicas ou psíquicas da vítima, boletim de atendimento médico hospitalar ou ambulatorial, e relatório detalhado do tratamento.
Morte: Certidão de óbito da vítima.
