Mais de 133 mil famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza começam a receber o Auxílio Brasil nesta quarta-feira (17) em Mato Grosso do Sul. O valor médio do benefício é de R$ 217,18 neste mês, acima do que era depositado pelo Bolsa Família, mas menor que o valor pago via Auxílio Emergencial. Para chegar aos R$ 400 prometidos pelo presidente, o Congresso precisa aprovar a PEC dos Precatórios. A expectativa é que isso ocorra a partir de dezembro.
As datas de pagamento seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do NIS (Número de Inscrição Social). Nesta quarta-feira, recebem inscritos com NIS final 1 e assim por diante, até o dia 30 de novembro, quando recebem aqueles que têm o benefício terminado em 0.
Com o fim do Auxílio Emergencial pago pelo governo até o mês passado, mais de 359 mil sul-mato-grossenses ficam órfãos da assistência social, ou seja, ficam sem receber nenhum tipo de ajuda, apesar de terem sido considerados vulneráveis pelos critérios de seleção do próprio Auxílio Emergencial.
Veja o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil:
Como se cadastrar no Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil promete incluir cerca de 3 milhões de pessoas a mais que o Bolsa Família. Porém, inicialmente, o novo programa deve contemplar a mesma base de famílias do antecessor.
Assim, não é necessário, em um primeiro momento, fazer o cadastro no programa para quem já faz parte do Bolsa Família. Porém, o governo federal informou que cidadãos que não estiverem de acordo com os critérios serão excluídos.
Como os demais programas do governo federal, a porta de entrada para o Auxílio Brasil será o CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal), que é de onde serão selecionados os beneficiários para o novo programa social. Saiba como se inscrever ou atualizar dados no CadÚnico.
Recebe Bolsa Família? Confira como garantir sua inscrição no Auxílio Brasil.
Regras para receber o Auxílio Brasil
Em primeiro lugar, é importante ressaltar que os beneficiários do Bolsa Família estão, automaticamente, inclusos no novo programa do governo. Dessa forma, se você faz parte do Bolsa Família, não precisa fazer um novo cadastro.
O que pode acontecer é o governo federal excluir famílias que tenham deixado de cumprir alguma regra do Bolsa Família (como deixar de frequentar a escola, por exemplo). Nesses casos, o Auxílio Brasil também não será liberado.
Isso porque as regras de pagamento do Auxílio Brasil são as mesmas, pois o programa é destinado aos seguintes públicos:
- Famílias em situação de extrema pobreza;
- Famílias em situação de pobreza; e
- Famílias em regra de emancipação (famílias já beneficiárias cuja renda em algum momento supera o limite do programa).
Eu recebia o Auxílio Emergencial. Como me inscrever no Auxílio Brasil?
Segundo estimativa do Ministério da Cidadania, cerca de 20 milhões de brasileiros ficaram ‘órfãos’ do benefício com o fim do Auxílio Emergencial. Isso porque, diferente dos que fazem parte do Bolsa Família, quem recebia a ajuda do governo durante a pandemia não está automaticamente incluso no Auxílio Brasil.
Porém, todos os cidadãos que se enquadrem nas regras do governo podem se inscrever no Auxílio Brasil — desde que comprovem tudo. Porém, o primeiro passo é estar no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal). Também é importante manter o cadastro atualizado. Saiba aqui como fazer ou atualizar o CadÚnico.
Quem tem direito?
Resumidamente, tem direito ao Auxílio Brasil quem:
- Estiver com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
- Vive em situação de extrema pobreza com renda familiar mensal de até R$ 100 por pessoa.
- For de família pobre com renda familiar mensal de no máximo R$ 200.
A expectativa é de que novos beneficiários sejam incluídos já para o pagamento de dezembro, quando o Auxílio Brasil deve atingir a marca de 17 milhões de inscritos.
