O governo federal encerrará, nos próximos dias, o pagamento do auxílio emergencial, programa de assistência criado para amenizar a perda na renda de brasileiros durante a pandemia da covid, que deixará de pagar ajuda de até R$ 375 para famílias de baixa renda. O fim da ajuda vai deixar 359.954 pessoas desamparadas em Mato Grosso do Sul, segundo dados do Ministério da Cidadania.
Dessa forma, esses cidadãos aguardam definição sobre o Auxílio Brasil, que irá substituir o Bolsa Família, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prometeu incluir cerca de 2,4 milhões de pessoas em seu novo programa de assistência social, que deve começar a pagar benefícios já em novembro e irá contemplar um total de 17 milhões de brasileiros.
Assim, os dados oficiais do governo mostram que, atualmente, 493.787 pessoas recebem o auxílio emergencial. Dessas, 133.833 fazem parte do Bolsa Família, ou seja, estarão incluídos no novo programa automaticamente. Pouco mais de 150 mil pessoas fazem parte do CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal), mas nem todos estarão aptos a ingressar no Auxílio Brasil.
As incertezas para essas pessoas que deixarão de receber o auxílio emergencial aumentaram após o presidente adiar o anúncio sobre o novo valor do programa, que passaria de R$ 300 para R$ 400.
Já há definição de que os beneficiados serão pessoas em extrema pobreza, que atualmente são famílias que recebem até R$ 89 por pessoa, porém, esse valor pode ser alterado. Para os grupos com renda de até R$ 178 podem receber, desde que tenham gestantes ou pessoas com idade abaixo dos 21 anos entre seus membros.
O que se sabe sobre o Auxílio Brasil?
As informações divulgadas sobre o novo programa, considerado manobra eleitoreira do presidente, uma vez que está com a popularidade em baixa às vésperas da eleição, são passíveis de mudanças.
Porém, a MP (Medida Provisória) que cria o Auxílio Brasil já foi publicada no Diário Oficial da União. Porém, é necessário assegurar a fonte de recursos, já que o novo programa custará mais caro ao governo.
Esse impasse foi o motivo para o adiamento do anúncio do presidente do novo valor de R$ 400 do programa. Isso porque os recursos para realizar pagamentos de R$ 300 já estavam definidos, incluindo uma ampliação do programa para quem está hoje na fila de entrada do Bolsa Família, mas os R$ 100 a mais podem superar o teto de gastos.
Ainda não há detalhes de como funcionará o cadastro de novas famílias ao programa, uma vez que os valores definidos para determinar quem está em situação de extrema pobreza e pobreza podem ser alterados. Porém, o caminho deve ser o CadÚnico, que contempla famílias com renda de até meio salário mínimo e serve como porta de entrada para diversos benefícios do governo.
Programa terá 6 benefícios ‘extras’ por família
O texto da MP (Medida Provisória) entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Congresso Nacional prevê que o Auxílio Brasil, programa social do governo federal que irá substituir o Bolsa Família, concederá pagamentos de forma cumulativa de até 6 benefícios conforme o perfil da família beneficiada.
Ao todo, o programa funcionará com três faixas de pagamento predeterminadas, sendo elas:
- Benefício Primeira Infância: Contempla famílias com crianças de até 36 meses incompletos.
- Benefício Composição Familiar: Diferentemente do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo, segundo o governo, é incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Se após receber os benefícios anteriores à renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
Abonos complementares
Os seis benefícios acessórios, que funcionarão como espécie de bônus e unificarão diversas políticas sociais, são os seguintes.
| Auxílio Esporte Escolar | Destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros. |
| Bolsa de Iniciação Científica Júnior | Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar. |
| Auxílio Criança Cidadã | Destinado ao responsável por família com criança de até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado. |
| Auxílio Inclusão Produtiva Rural | Pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. |
| Auxílio Inclusão Produtiva Urbana | Quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício. |
| Benefício Compensatório de Transição | Para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e perderem parte do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja acréscimo no valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade. |
Medidas emancipatórias
O Auxílio Brasil terá um bônus para quem conseguir emprego e sair da faixa de enquadramento do programa. Os beneficiários que tiverem aumento da renda serão mantidos na folha de pagamento por mais dois anos (24 meses), no que está sendo chamado de medidas emancipatórias.
De acordo com o Ministério da Cidadania, a família que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila. Neste caso, basta atender aos requisitos de elegibilidade.
Programa Alimenta Brasil
A medida provisória também cria o Programa Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos. A nova política, segundo o Ministério da Cidadania, consolida normas já existentes, garantindo transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura familiar.
Neste programa, o governo comprará alimentos produzidos pela agricultura familiar, o que garantirá renda mínima aos produtores. Para os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza, o governo federal pagará, ainda, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, um dos benefícios acessórios do Auxílio Brasil, por até 36 meses.
Os alimentos comprados pelo governo federal serão doados à rede de assistência social, permitindo que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso à alimentação de qualidade.
