Em decorrência do grande número de denúncias sobre os CFCs (Centros de Formação de Condutores), o Procon/MS e o Detran/MS enviaram notificações para todos os CFCs de Mato Grosso do Sul com orientações para atendimento e condução de contratos com os alunos.
Somente no último ano, 15 autoescolas foram penalizadas pelo Detran Estadual por negligenciarem serviço e simplesmente fecharem as portas, sem concluírem os processos de habilitação dos alunos. Essa foi uma das razões para que o Detran/MS e o Procon/MS se unissem para enviar Notificação Recomendatória a todas as autoescolas do Estado.
Falta de informações
Além dos fechamentos abruptos, os órgãos também verificaram ser comum a falta de informações claras sobre os preços cobrados pelos serviços contratados. Por essa razão, foi recomendado que os CFCs passem a detalhar de forma separada os custos, compostos por serviços prestados pelas escolas e taxas do Detran/MS.
Valor hora-aula
As autoescolas também foram alertadas a respeito de alterações no valor da hora-aula em caso de reprovação do aluno, o que é considerado prática abusiva. Os órgãos deixaram claro nas notificações que é necessário os alunos serem informados dos valores cobrados por aula excedente às 45 teóricas e as 20 práticas para cada categoria, se forem necessárias para a provação do interessado, de forma detalhada e escrita, no agendamento das provas.
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Cópia do contrato
O documento prevê ainda a obrigatoriedade dos CFCs entregarem ao consumidor cópia do contrato de prestação de serviços, contendo todas as informações. Além de estar especificado no documento os valores de cada serviço e de cada taxa a ser recolhida ao Detran/MS. Os órgãos responsáveis pelas notificações destacam que será realizada fiscalização efetiva e que em casos de desacato às recomendações os responsáveis estarão sujeitos às penas da Lei.
O Jornal Midiamax separou dicas para quem está pensando em tirar a habilitação, sem cair em “furadas” durante o processo. Confira aqui!
