Após diversas denúncias, Procon e Detran de MS notificam todas as autoescolas do Estado

Em decorrência do grande número de denúncias sobre os CFCs (Centros de Formação de Condutores), o Procon/MS e o Detran/MS enviaram notificações para todos os CFCs de Mato Grosso do Sul com orientações para atendimento e condução de contratos com os alunos.

Somente no último ano, 15 autoescolas foram penalizadas pelo Detran Estadual por negligenciarem serviço e simplesmente fecharem as portas, sem concluírem os processos de habilitação dos alunos. Essa foi uma das razões para que o Detran/MS e o Procon/MS se unissem para enviar Notificação Recomendatória a todas as autoescolas do Estado.

Valor hora-aula

As autoescolas também foram alertadas a respeito de alterações no valor da hora-aula em caso de reprovação do aluno, o que é considerado prática abusiva. Os órgãos deixaram claro nas notificações que é necessário os alunos serem informados dos valores cobrados por aula excedente às 45 teóricas e as 20 práticas para cada categoria, se forem necessárias para a provação do interessado, de forma detalhada e escrita, no agendamento das provas.

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Cópia do contrato

O documento prevê ainda a obrigatoriedade dos CFCs entregarem ao consumidor cópia do contrato de prestação de serviços, contendo todas as informações. Além de estar especificado no documento os valores de cada serviço e de cada taxa a ser recolhida ao Detran/MS. Os órgãos responsáveis pelas notificações destacam que será realizada fiscalização efetiva e que em casos de desacato às recomendações os responsáveis estarão sujeitos às penas da Lei.

O Jornal Midiamax separou dicas para quem está pensando em tirar a habilitação, sem cair em “furadas” durante o processo. Confira aqui!